A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade duas matérias no início da tarde desta terça-feira (18.10), durante reunião realizada no plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A primeira foi a Medida Provisória nº 182/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 5 milhões, e autoriza o governo a utilizar recursos remanescentes do Programa Emergencial de financiamento aos Estados e ao Distrito Federal.
A segunda matéria aprovada pela Comissão foi o Projeto de Lei nº 544/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fixa os valores da Gratificação de Controle Externo, para servidores do TCE. As duas matérias seguirão agora o trâmite legal na Casa de Epitácio Pessoa, podendo entrar na pauta de votação da sessão deliberativa desta quarta-feira (19.10).
O deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da Comissão, falou sobre a reunião desta terça-feira. “A Comissão tem cumprido o que preceitua o regimento da Casa, no que diz respeito a análises e votação das matérias que chegam para a nossa apreciação. Ou seja, estamos cumprindo os trâmites e prazos regimentais”, declarou.
O deputado Hervázio Bezerra (PSDB) foi o relator da medida provisória do governo, enquanto a deputada Gilma Germano (PPS) relatou a matéria do Tribunal de Contas do Estado. A reunião da Comissão contou também com a participação do deputado Frei Anastácio (PT), Adriano Galdino (PSB), Lea Toscano (PSB), Vituriano Abreu (PSC) e Genival Matias (PTN).
Codecom
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