A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (29.02) na Assembleia Legislativa foi prejudicada por falta de quórum, e os deputados deixaram de votar várias matérias, inclusive a Medida Provisória nº 185, do governo, que institui a data base e o reajuste do servidor público estadual. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, o quórum mínimo exigido para iniciar a ordem do dia é de 19 deputados, mas na hora regimental apenas 15 parlamentares estavam em plenário.
Os deputados de oposição acusaram a bancada governista de esvaziar o plenário para “quebrar o quorum”, como forma de evitar uma derrota “anunciada” na votação das matérias de interesse do governo, conforme revelou o deputado Anísio Maia (PT), em discurso feito da tribuna da Casa de Epitácio Pessoa. “O governo enviou medidas provisórias que ferem a Constituição do Estado. A MP 185, por exemplo, foi aprovada na CCJ com uma emenda modificativa. O governo não aceita esta emenda mas não tem voto suficente para derrubar a decisão da CCJ”, explicou.
A Medida Provisória nº 185, que institui a data base e define o reajuste do servidor público estadual foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas com uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS). A emenda modificou o texto original da MP, precisamente o artigo 5º, que tirava o subsidio do pessoal do Fisco. “Uma MP não pode revogar uma lei. Ou seja, o subsídio do Fisco é legal, está previsto em lei. E para derrubar uma lei só a aprovação de outra lei”, explicou o deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ.
O deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder da bancada do governo na Casa, externou opinião diferente dos colegas da oposição, afirmando que os governistas não esvaziaram o plenário com o propósito de “quebrar o quórum”. Hervázio garantiu que os deputados foram convidados para participar de uma solenidade no Palácio, fato que, segundo ele, e de forma não intencional, prejudicou a votação na Assembleia.
O líder Hervázio afirmou o seguinte: “Não procede a informação de que nós, deputados governistas, saímos do plenário para quebrar o quórum. Eu mesmo, antes da sessão ordinária, participei da reunião da Comissão de Orçamento, realizada no auditório João Eudes. Ocorre que nós, da bancada do governo, fomos convidados para participar de uma importante solenidade no Palácio. E esse fato, não posso negar, terminou por prejudicar a Ordem do Dia, mas, repito, não de forma intencional”, assegurou.
Na hora regimental, estavam em plenário os seguintes deputados da bancada de oposição: Janduhy Carneiro (PPS), Frei Anastácio (PT), Anísio Maia (PT), Gervásio Maia (PMDB), Raniery Paulino (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Daniella Ribeiro (PP), Aníbal Marcolino (PSL), Vituriano Abreu (PSC) Arnaldo Monteiro (PSC) e Guilherme Almeida (PSC). Da bancada governista, estavam os deputados João Gonçalves (PSDB) e Doda de Tião (PMDB), além de Toinho do Sopão, que se auto define como independente.
Codecom
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