Entidades realizam fórum para reestruturar Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência‏

(foto google)

Cerca de 35 entidades de pessoas com deficiência participam nesta terça-feira (2) de um fórum para reestruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) em parceria com a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), começa às 8h30 no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

No encontro, poder público e representantes da sociedade civil discutirão sobre composição, funcionamento e formas de captação de recursos para o Conselho. As entidades envolvidas no debate representante pessoas com deficiência auditiva, física, visual, intelectual ou múltipla.

Nova lei – A partir dos debates do fórum será elaborado um anteprojeto de lei que será encaminhado para apreciação do governador Ricardo Coutinho. Em seguida, segue para apresentação na Assembléia Legislativa que decidirá sobre a aprovação da norma. O anteprojeto pretende modificar a lei nº. 7.485/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O fórum será um momento para discutir a participação e a atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e a importância do Controle Social na implementação de políticas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, que vai abrir o evento.