A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta os procedimentos de recall (chamada para conserto por falha de fabricação ou para troca de peça) de veículos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) ao Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Pela proposta, o fabricante de veículos submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como os Detrans. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação.
Além disso, o fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada. Conforme o texto, esse procedimento poderá ser feito pela internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário