“Garantir prioridade aos profissionais que dependem da Carteira Nacional de Habilitação para o regular exercício da profissão de motorista é o objetivo da propositura. É justa, porque vem beneficiar os profissionais do volante, que não podem ficar no aguardo da emissão ou renovação da CNH, pois delam dependem para dar seguimento ao respectivo labor. É o caso, por exemplo, de taxistas e caminhoneiros, entre outros”, justificou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá baixar todas as instruções a serem seguidas em todo o território do Estado estabelecendo a prioridade.
A matéria prevê ainda que o motorista profissional interessado na prioridade deverá comprovar no ato da requerimento, por documento hábil, o exercício da profissão.
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