Projeto de lei propõe isenção de taxa de concursos para desempregados e estudantes de escola pública

O projeto de Lei de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), que isenta desempregados do pagamento de taxa de inscrição de concurso público foi aprovado, nesta terça-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa. 

O projeto que beneficia todos que estão desempregados, os que recebem apenas um salário mínimo mensal, como também, tenham estudado ou estejam estudando em escolas públicas, deverá está na pauta de votação desta quarta-feira (31) para apreciação e aprovação dos 21 vereadores da capital paraibana.  

De acordo com o vereador Amorim, a dispensa do pagamento da taxa nada mais é que uma oportunidade para os desempregados, que não têm condições de se inscrever, voltarem ao mercado de trabalho como também acabar com a indústria do concurso.

Após ser aprovada pelos vereadores, a lei deverá ser encaminhada ao Poder Executivo para ser sancionada pelo prefeito Luciano Agra.