terça-feira, 9 de agosto de 2011

Projeto de Lei cria Distrito Mecânico de Mangabeira

Tramita nas Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei do vereador Benilton Lucena (PT), apresentado nesta terça-feira(9), que institui na Capital paraibana a criação do Distrito Mecânico de Mangabeira.
De acordo com a matéria, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a delimitar e demarcar uma área para criação do Distrito Mecânico que terá sua sede no Conjunto Cidade Verde, no Bairro de Mangabeira.
De acordo com o vereador, o objetivo do Distrito será planejar, centralizar e organizar os serviços de mecânica e de peças de automóveis, além de bens e serviços correlatos evitando a dispersão e facilitando ao usuário e consumidor a manutenção e controle do meio ambiente com a diminuição do impacto ambiental.
Segundo Benilton, visto que Mangabeira é o bairro mais populoso da capital. A demanda por serviços de oficina mecânica e peças de automóveis, é feita de forma irregular, sem a mínima organização e controle do impacto ambiental pelos órgãos públicos. Os usuários têm dificuldade para procurar os serviços de mecânica de automóveis devido a inexistência de um planejamento e organização destes serviços.
“O abandono de pneus usados e descartados pelas oficinas mecânicas no meio ambiente tem sido apontado como uma das causas da propagação do mosquito da dengue, pelo acumulo de água nos mesmos. Isto causa problemas de saúde pública, gastos com medicamentos, internações e até a morte”, ressalta
Para o parlamentar, a população precisa se proteger, já que os resíduos dos fluidos dos derivados de petróleo jogados diretamente no meio ambiente, contaminam o solo, a água subterrânea e a vida vegetal e animal. O controle sobre o impacto ambiental pelos órgãos públicos é facilitado pela centralização e organização das oficinas e da prestação dos serviços em área pública sob forma de Distrito Mecânico.

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