O vereador Benilton Lucena (PT) apresentou nesta terça-feira (29), Projeto de Lei instituindo a implantação e adaptação de banheiros públicos e de fácil acesso para pessoas com deficiência, em Centros Esportivos e Praças do Município de João Pessoa.
De acordo com o projeto, os referidos locais que não possuam as instalações construídas terão um prazo estabelecido pela administração pública para as devidas adequações. Quanto às despesas decorrentes da execução e implantação dos equipamentos, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Segundo o parlamentar, em consonância as diretrizes nacionais de políticas públicas em atenção ao portador de necessidades especiais, a construção de banheiros em centros esportivos e nas praças da capital paraibana, vem a colaborar na promoção de maior acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A matéria tem como principal objetivo, proporcionar melhor qualidade de vida a esse grupo de pessoas, garantindo uma integração social, das quais muitas vezes ficam marginalizadas pela falta de atuação positiva na implementação das políticas públicas.
“Podemos ainda enfatizar, que diante da estruturação desses espaços públicos, esse benefício promoverá também aos portadores de necessidades especiais um maior bem estar psicossocial”, finalizou Benilton Lucena.
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