A
Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão de Acompanhamento e
Controle da Execução Orçamentária, expediu na manhã desta quarta-feira (23.05)
convite dirigido à sociedade civil organizada para participar, no dia 28 de
maio, a partir das 14:00h, da reunião de Audiência Pública, que tem por
objetivo discutir o Projeto de Lei nº 878/2012, do Governo do Estado, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado
(LDO) para o exercício financeiro de 2013.
O
evento contará com a presença do secretário estadual de Planejamento,
economista Gustavo Nogueira, que na ocasião fará uma exposição da Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO), segundo informou o deputado Gervásio Maia
(PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Poder Legislativo. “Este ano,
vamos ampliar a discussão e vamos contar com técnicos especializados em
orçamento para evitar os problemas ocorridos ano passado”, declarou.
O
deputado Gervásio Maia ressaltou que o convite ocorre em cumprimento ao
previsto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 –
denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência será um dos muitos
eventos voltados à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária”, assegurou.
A
Audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 28 de maio, a
partir das 14h, no plenário deputado Geraldo Mariz, no prédio-sede da
Assembleia Legislativa da Paraíba, na praça João Pessoa,no Centro da Capital.
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