quarta-feira, 23 de maio de 2012

ALPB realiza audiência pública para discutir a LDO 2013


A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, expediu na manhã desta quarta-feira (23.05) convite dirigido à sociedade civil organizada para participar, no dia 28 de maio, a partir das 14:00h, da reunião de Audiência Pública, que tem por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 878/2012, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2013.  
O evento contará com a presença do secretário estadual de Planejamento, economista Gustavo Nogueira, que na ocasião fará uma exposição da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), segundo informou o deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Poder Legislativo. “Este ano, vamos ampliar a discussão e vamos contar com técnicos especializados em orçamento para evitar os problemas ocorridos ano passado”, declarou.
O deputado Gervásio Maia ressaltou que o convite ocorre em cumprimento ao previsto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência será um dos muitos eventos voltados à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária”, assegurou.
A Audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 28 de maio, a partir das 14h, no plenário deputado Geraldo Mariz, no prédio-sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, na praça João Pessoa,no Centro da Capital.   
Codecom

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