O Procon de João Pessoa iniciou nesta terça-feira (15) uma fiscalização nas lojas de confecções da Capital para garantir mais acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. O objetivo é o cumprimento da Lei Estadual nº 9.136, que obriga a adaptação dos provadores nos estabelecimentos comerciais. No primeiro dia da ação, 48 lojas foram notificadas para que cumpram as determinações da lei.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre de Sousa, o trabalho foi iniciado nas lojas do Centro da Capital. “Estamos entrando em todas as lojas de confecções e verificando se possuem os provadores adaptados. Nas que não têm, estabelecemos um prazo de 30 a 60 dias para se adequarem, de acordo com o porte da loja. Esse prazo é razoavelmente satisfatório para que os estabelecimentos possam fazer as adaptações necessárias”, afirmou.
Ele explicou que a lei determina que as modificações devem estar de acordo com as regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As regras serão aplicadas aos estabelecimentos que possuam dois ou mais provadores disponíveis aos usuários.
Outras ações - Vamberto explicou que a ação vai continuar durante as próximas semanas e que as equipes de fiscalização vão retornar às lojas após o fim do prazo. “Os estabelecimentos que descumprirem as determinações da lei podem ser autuadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e receberem multas que variam de R$ 400 mil a R$ 6 milhões”, alertou.
Secom/JP
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