Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba constitui Grupo de Trabalho para planejar e organizar a nova Legislatura do Parlamento Mirim – 2012. O Ato nº 071/2012, assinado pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), edição desta quarta-feira, dia 23 de maio de 2012.
O secretário Legislativo da Casa de Epitácio Pessoa, jurista Félix de Sousa Araújo Sobrinho, será responsável pela Coordenação Geral do Grupo de Trabalho, tendo como Coordenador Adjunto a servidora Sônia Maria Marques de Aguiar, diretora da Divisão de Cidadania da Assembleia. A coordenadoria de atividade legislativa ficará a cargo do servidor Francisco de Assis Araújo, diretor do Controle do Processo Legislativo da Casa.
O Parlamento Mirim objetiva oferecer a estudantes paraibanos a vivência do processo democrático, através da participação direta dos estudantes do ensino fundamental em sessões plenárias e jornadas parlamentares, estimulando-os ao exercício de cidadania, conforme prescreve o Ato da Mesa Diretora.
O Ato da Mesa Diretora foi publicado com base no que dispõe a Resolução nº 646, de 16 de dezembro de 1999, em conformidade com a resolução nº 1071, de 15 de dezembro de 2005, que institui o Parlamento Mirim no Poder Legislativo da Paraíba.
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