A Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2013 já se encontra na Assembleia Legislativa, onde deverá ser votada até o dia 20 de junho, segundo informou na manhã desta quarta-feira (02.05) o deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Ele revelou que a Comissão está elaborando um calendário de trabalhos relativos à discussão da matéria, com prazos para apresentação de emendas.
O deputado Gervásio Maia ressaltou que este ano a Comissão vai contar com o apoio técnico de funcionários do governo e do Tribunal de Contas, como forma de evitar os erros verificados no ano passado em torno da votação da LDO/2012. “Já encaminhamos ofícios ao Tribunal de Contas e ao Governo solicitando profissionais para nos acompanhar durante os trabalhos relativos a apreciação da LDO”, afirmou.
O parlamentar lembrou que no ano passado a LDO 2012 foi aprovada com emendas no Legislativo Estadual, mas a matéria foi vetada pelo governo, sendo, posteriormente, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ricardo Marcelo (PSDB). “Com o objetivo de evitar os erros ocorridos ano passado, nós, da Comissão, decidimos requisitar técnicos especializados em matérias orçamentárias para nos auxiliar”, comentou.
Gervásio Maia disse que o calendário será divulgado em breve, como forma de evitar a perda de prazos, principalmente quanto à apresentação de emendas pelos parlamentares. “Já recebemos a matéria e já estamos trabalhando, até porque a Casa não pode entrar em recesso sem antes votar a LDO”, concluiu.
Codecom
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