Assessoria
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Vira lei projeto de Romero que cria programa para formação profissional
O Governo do Estado sancionou o
Projeto de Lei de número 1.324/2009, de autoria do então deputado Romero Rodrigues
que dispõe sobre a criação do Programa para Formação Profissional de Pessoas
Portadoras de Deficiência.
Dessa forma fica criado, no
âmbito da Secretaria Estadual de Educação, o Programa para Formação
Profissional de Pessoas Portadoras de Deficiência no Estado da Paraíba.
O programa consistirá,
principalmente, na realização de cursos de recepcionistas, telefonistas, caixas
e digitadores, dentre outros. Cada curso oferecido pelo Programa para Formação
Profissional de Pessoas Portadoras de Deficiência terá duração necessária à sua
especificidade, respeitada a legislação em vigor.
A Secretaria Estadual de Educação
expedirá um certificado de conclusão após o término do curso, com a carga
horária efetiva. Romero disse que o programa objetiva ampliar o mercado de
trabalho para essas pessoas.
Disse o parlamentar que é muito
importante que o Estado busque alternativas para beneficiar essas pessoas,
encontrando maneiras de atendê-las, contemplá-las. Por isso a importância desta
matéria de alto cunho social e de valorização dos portadores de deficiência,
visando, notadamente, reintegrá-las no plenamente no contexto da sociedade.
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