ALPB e CPMI do Congresso realizam audiência pública para debater violência contra a mulher‏

A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar nesta sexta-feira (14), a partir das 15h00, uma audiência pública para discutir o enfrentamento da violência contra as mulheres. A audiência pública será realizada em parceria com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga, no Congresso Nacional, a violência contra as mulheres. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão; a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora; e a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, participarão do evento.
 
A audiência será realizada no plenário José Mariz, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades,e discutirá ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, no que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher na Paraíba.

A deputada Gilma Germano (PPS), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades da ALPB, disse que é uma honra para a Casa de Epitácio Pessoa receber a CMPI, pois a Paraíba “lamentável ocupa os maiores índices de violência contra o sexo feminino e a presença da Comissão no Estado representa mais um instrumento de luta no enfretamento do problema”. “Vamos receber a deputada Jô Moares e a senadora Ana Rita nesta audiência e teremos a oportunidade de ouvir os familiares, as mulheres vítimas de violência e após este grande debate fazer os encaminhamentos necessários para que instrumentos jurídicos, com a Lei Maria da Penha, sejam cumpridos. A gente precisa fazer valer a Maria da Penha, por que não adiante ter a Lei se não tiver o aparato do poder público”, afirmou.

Cronograma de Trabalho
A visita ao Estado da Paraíba foi definida durante a reunião do dia 21 de agosto. Na oportunidade, foi unânime o entendimento da necessidade de se fazer um cronograma de trabalho para os últimos meses de 2012. Além de audiências na própria Comissão em Brasília, os membros da CPMI decidiram agendar visitas a vários outros Estados que ainda não foram visitados e ao próprio Distrito Federal.
Na Paraíba as audiências ocorrerão nos dias 13 e 14 de setembro. A intenção da relatora da CPMI, senadora Ana Rita, é encerrar o relatório conclusivo até dezembro de 2012. Por isso, ela pediu o esforço dos membros da Comissão para intensificar a agenda nos Estados. Até o fim do ano ela pretende visitar pelo menos um Estado de cada região do País. Na região Sul já foram feitas as visitas em todos os Estados. No Sudeste falta apenas o Rio de Janeiro.
Conheça melhor a CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) da Violência contra a Mulher foi criada com a intenção de aprimorar os instrumentos de proteção à mulher vítima de violência (como a correta aplicação da Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006) e buscar os meios necessários para dar celeridade na aplicação das medidas cabíveis, garantir maior acolhida por parte do poder público no ato da denúncia e proporcionar melhorias na prestação de serviços às mulheres vítimas de violência.
Com a apuração e análise de casos de violência ocorridos contra a mulher em todo o País, a CMPI espera poder contribuir na efetivação de um marco institucional de enfrentamento à violência contra a mulher; nortear a criação de instrumentos de mensuração da violência no país, e também impulsionar a sistematização dos dados sobre a violência contra a mulher. Essas ações auxiliarão na concretização de uma política pública nacional mais efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher.

O objetivo central da CPMI é diagnosticar as lacunas existentes nos sistemas de prestação da segurança pública e jurisdicional; avaliar as suas condições estruturais, administrativas e orçamentárias; apresentar propostas de aperfeiçoamento das políticas de combate à violência contra as mulheres, e diagnosticar as deficiências do sistema de segurança dos Estados brasileiros a fim de contribuir para a sua melhoria.

Para isso, a Comissão pretende identificar e revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção às mulheres. Ao apontar as falhas, a CPMI poderá sugerir medidas para corrigi-las, e, principalmente, criar condições para uma nova cultura no atendimento às mulheres em situação de violência.
A violência em números
A Paraíba é o sétimo Estado da Federação em assassinatos de mulheres, segundo dados disponibilizados por meio do Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça. A taxa de homicídios é de 6,0 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4.4. O primeiro colocado é o Espírito Santo (9,8) e o segundo Alagoas (8,3).

João Pessoa é a segunda cidade onde mais mulheres morrem assassinadas. A taxa de homicídios é de 12,4 para cada grupo de 100 mil mulheres. Vitória, no Espírito Santo, é a capital mais violenta do País, com taxa de 13,2 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. O relatório completo pode ser acessado no site www.mapadaviolencia.org.br. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo. Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), o Brasil é o 7º País que mais mata mulheres no mundo. “Nos últimos 30 anos foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década”, comenta a senadora. E acrescenta: “O lar, doce lar não é mais seguro. 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”.

Codecom/AL