Comissão de Meio Ambiente da Capital discute projetos de Zeis

O vereador Sérgio da SAC (PSL), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou, na manhã dessa segunda-feira (17), uma audiência pública, dentro da reunião da referida comissão, para discutir com órgãos municipais a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em duas comunidades da Capital.

 

"Não sou contra, nem serei contra nenhum projeto que beneficiei a população de João Pessoa. Mas, por tratar-se de projetos que incluem o uso do solo, que poderão agredir o meio ambiente, é necessário que passem por esta Comissão para se realizar uma profunda apreciação. Essas matérias são de suma importância e de interesse da população da Capital, por trata-se da questão primordial nos dias atuais, que é a preservação do meio ambiente, do bem estar do ser humano”, justificou Sérgio da Sac.

Compuseram a mesa, além do presidente da CMA, os vereadores Bruno Farias (PPS) e Raoni Mendes (PDT), e os representantes da Secretaria de Habitação (Sehab), Geovane Freire dos Santos; Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Inácio Machado; e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Joaquim Neto.

O vereador Raoni apresentou os projetos identificando as áreas destinadas a ser tornarem Zeis: comunidade Santa Bárbara, em Paratibe e Laranjeiras, no José Américo. Já o vereador Bruno Farias lembrou que o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou estudos técnicos e decidiu que as áreas estavam aptas a se tornarem Zeis. Bruno então esclareceu: “Não estamos votando o processo de reurbanização dessas regiões, estamos votando a sua qualificação e status jurídico para se tornarem Zeis e poderem receber os recursos do Fundo Municipal de Urbanização (Fundurb), que já estão reservados a este fim”.

O representante da Secretaria de Habitação realizou um breve histórico das Zeis afirmando que elas surgiram do interesse dos moradores das regiões em receber atenção dos poderes públicos com melhorias de infraestrutura nas comunidades. Ele ainda apresentou um convênio entre a Secretaria e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), através do qual haverá cadastro das famílias beneficiadas, e a regularização fundiária das habitações. Geovane ainda garantiu que todo o processo de qualificação dessas Zeis recebeu o aval do CDU, órgão responsável pela formulação da proposta de Desenvolvimento Urbano do Município, visando a geração de uma política de promoção do bem-estar coletivo, e ordenamento das diferentes funções do Espaço Urbano Municipal.

Ao final da reunião, o vereador Sérgio solicitou do vereador Raoni Mendes os seguintes documentos: atas das reuniões do CDU durante elaboração dos projetos das Zeis, e o laudo técnico sobre o impacto ambiental na região, condicionando a colocação dos projetos para votação nesta terça-feira (18) à apresentação destes documentos.

 

CMJP