O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ganhou um apoio de peso na luta pela aprovação de sua proposta de acabar com o nepotismo e moralizar as eleições e o funcionamento das entidades desportivas: o Ministro dos Esportes, Aldo Rebello. Em entrevista publicada na última edição da Revista Veja (Páginas Amarelas) o Ministro avisou que o Governo quer condicionar os benefícios públicos para as confederações ao cumprimento de critérios de transparência, modernização e democracia.
“Democratização
e profissionalismo são as palavras-chave. É preciso limitar o tempo de mandato
dos dirigentes”, frisou Aldo Rebello na entrevista a Revista Veja. O Senador
Cássio Cunha Lima informou que já havia solicitado audiência com o Ministro
para tratar, entre outros assuntos, do apoio ao seu projeto, o PLS 253/2012 (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106504) que já tramita pelas Comissões do Senado
Federal. O Ministro Aldo Rebello concorda com a sugestão de Cássio de fixar
regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades
desportivas, proibindo reeleição consecutiva e o nepotismo entre os seus
dirigentes. “É preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes a três ou
quatro anos, com direito a apenas uma reeleição. Esse modelo força o dirigente
a perseguir bons resultados, porque, não dispondo da entidade a vida inteira,
ele tem de ser vencedor em um prazo curto. Sem bons resultados, a eleição
seguinte fica em risco”, disse o Ministro.
Indagado pela Veja sobre que instrumentos o governo dispõe para garantir que os dirigentes não se perpetuem no poder, o Ministro dos Esportes adiantou que o Governo Federal quer condicionar os benefícios públicos para as confederações ao cumprimento de critérios de transparência, modernização e democracia. “Vamos criar um índice nacional que valorizará as entidades que modernizarem sua gestão. Estas serão beneficiadas por patrocínio de estatais, isenções fiscais e transferência direta de recursos. As que não cumprirem as metas não terão o apoio do governo”, afirmou Aldo Rebello.
Projeto
de Cássio
O Senador Cássio Cunha Lima esclarece
que a Lei nº 9.615, de 24 de março 1998, a chamada Lei Pelé, já estabelece
hipóteses de inelegibilidade para cargos e funções eletivas ou de livre
nomeação de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente são inelegíveis os
candidatos sobre os quais pesam, entre outras hipóteses, inadimplência na
prestação de contas de recursos públicos ou da própria entidade, condenação por
crime doloso em sentença definitiva, gestão temerária e falência.
Porém, o Senador Cássio acredita que é
preciso avançar mais, rumo à moralidade e transparência. Ele quer que a
legislação mude no sentido de impedir que “verdadeiras dinastias” se perpetuem
na direção dessas entidades, fazendo-se necessário impedir as frequentes
nomeações de parentes para o exercício do cargo anteriormente ocupado pelo
agente incompatibilizado. “Essa prática contraria o espírito republicano e fere
as regras relativas à isonomia eleitoral. Em muitos casos, a candidatura de
parentes de ocupantes de postos diretivos é beneficiada pelo prestígio
decorrente do parentesco”, frisou.
O PLS 253/2012 prevê que as hipóteses
de inelegibilidade se apliquem aos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins,
até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com
exercício imediatamente anterior às eleições. Além disso, a proposta estabelece
um limite para a duração dos mandatos dos dirigentes das entidades de
administração do desporto, de modo que sua permanência nos cargos não se
prolongue indefinidamente.
Ainda na sua justificativa, o senador
Cássio Cunha Lima defende que a alternância no poder, além de procedimento de
cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a
igualdade entre os candidatos em disputa. Para tanto, fixa, na sua proposta, os
mandatos em, no máximo, quatro anos, permitida uma recondução por igual
período. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei
contribuirá para o aperfeiçoamento das práticas e procedimentos na gestão do
esporte brasileiro.
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