Segundo
o secretário Marialvo Laureano, o atual sistema de controle do IPVA não atende
mais de forma satisfatória a Secretaria de Estado da Receita nem ao Detran-PB;
por isso foi criado o Grupo Gestor para tratar dessas mudanças que começarão a ser
aplicadas a partir de janeiro do próximo ano.
“Não
teremos mudanças nos benefícios dados hoje aos paraibanos que pagam à vista ou
parcelado o seu tributo de forma escalonada, inclusive com o desconto de 10% no
pagamento à vista, mas vamos melhorar o sistema e fazer mudanças para coibir a
inadimplência. Com a separação, por exemplo, do boleto do IPVA das demais guias
do Detran-PB, o débito do IPVA poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e
executado, e os bens até penhorados. Além disso, o cidadão que tiver IPVA
inadimplente ficará também impedido de tirar certidão negativa na Receita
Estadual”, informou o secretário, que adiantou algumas mudanças a serem implementadas
a partir de 2013.
Segundo
a portaria, o Grupo Gestor vai coordenar as implantações das mudanças no
sistema do IPVA, no âmbito da Receita Estadual e do Detran, e será composto por
representantes dos dois órgãos (SER e Detran), mas a coordenação ficará com o gerente
executivo de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual. O Grupo vai
se reunir a cada quinze dias na SER para implementar as novas mudanças.
Entre
as alterações que serão realizadas pelo Grupo estão o novo modelo de guia do
IPVA, de carnê e guia consolidada, a alteração do código Febraban, presente na
guia do IPVA, para a Secretaria de Estado da Receita; a separação da guia do
IPVA, cobrado pela Receita, e as demais guias do Detran-PB; as automações dos
arquivos de distribuição do IPVA e de proprietários de veículos; liberação de
perfil de acesso restrito às informações da arrecadação do IPVA; acréscimo na
guia do IPVA as informações sobre o exercício, cota, base de cálculo, alíquota,
valor IPVA, bem como texto de notificação ao contribuinte e a automação das
baixas de pagamentos de emissões especiais.
Entre
as atribuições do Grupo Gestor do IPVA estão a de auxiliar a assessoria técnica
tributária da Secretaria de Estado da Receita na regulamentação de
procedimentos específicos para implantação, no Sistema de Administração
Tributária e Finanças – (ATF), da Secretaria de Estado da Receita, do sistema
de informações gerenciais de controle dos processos do IPVA. O Grupo vai
interagir com a Receita Estadual e Detran-PB e outros órgãos para o
desenvolvimento, fomento e gestão do projeto objeto desta portaria, buscando
sempre a integração, facilitação e intercâmbio automático de informações.
Secom/PB
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