O projeto
foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (20) e
nos próximos dias a Lei deve ser sancionada pelo Governo do Estado para, em
seguida, entrar em vigor.
A
deputada Gilma Germano disse que a propositura surgiu diante da preocupação com
a saúde e integridade dos animais, pois é “público e notório o tratamento cruel
que vem sofrendo alguns os bichos no Estado, como aconteceu com o cachorro que
foi arrastado no asfalto dentro de um saco plástico por um senhor, no bairro de
Jaguaribe, em João Pessoa (PB), em novembro do ano passado”.
“Essa idéia surgiu quando vi na televisão
aquele cachorrinho sendo arrastado numa pista dentro de um saco plástico.
Inclusive, este fato teve repercussão negativa na mídia nacional. Então, a
gente precisa ter cuidado com os bichos, precisa ter esta ferramenta para que as
pessoas denunciem onde estiver ocorrendo maus tratos contra os animais”,
explicou.
De acordo
com a deputada, para o cumprimento da Lei será disponibilizado um número
telefônico exclusivo. O Disque Denúncia será gratuito, divulgado, mantido e
regulamentado pelo Governo do Estado e manterá, a critério dos denunciantes, o
direito ao sigilo absoluto sobre os nomes e endereços.
“As
denúncias recebidas serão cadastradas, selecionadas e averiguadas a fim de que
sejam adotadas as providências cabíveis”, completou.
Codecom
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