Deputados apreciam vetos do Executivo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade nesta quarta-feira (5) ao esforço concentrado, convocado pelo presidente da ALPB, o deputado Ricardo Marcelo (PEN), para limpar a pauta de votação. São 172 matérias, entre vetos do Governo do Estado, projetos de Lei e de Resolução e requerimentos que ficaram para ser votados na próxima sessão ordinária.

O esforço concentrado foi iniciado nesta terça-feira (4) com a apreciação de sete vetos. Neste segundo dia, mais oito vetos do Executivo foram votados e todos mantidos. Entre eles, o relacionado ao projeto de Lei 852/2012, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a contratação de pessoal pelas Organizações Sociais que, mediante contrato de gestão pactuada, prestam serviços de gerenciamento e administração de unidades de saúde no estado da Paraíba.

Outro veto encaminhado pelo Governo do Estado e discutido durante a sessão foi o ao projeto 944/2012, de autoria do deputado José Aldemir (PEN), que queria instituir no estado o Programa de Prevenção Primária do Câncer (Prevpri). Com a manutenção do veto, a instalação do Prevpri foi barrada.

Os deputados também mantiveram o veto do Executivo ao projeto de Lei 973/2012, de autoria do deputado Anísio Maia, que pretendia condicionar o repasse de verbas destinadas a festejos comemorativos ou culturais ao atendimento pelos municípios dos limites de aplicação de recursos nas áreas de saúde, 12%, e educação, 25%.

Codecom/AL