ALPB aprecia 23 matérias em sessão ordinária

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), todas as matérias que constavam na pauta de votação. Ao todo foram apreciadas 23 matérias - oito projetos de Lei e 14 requerimentos pelo plenário, e uma Medida Provisória do Governo do Estado, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Entre os projetos aprovados estão o 1.124/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos gastos em viagens dos cargos do Poder Executivo e o 1.061/2012, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que obriga a disponibilização no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) de todas as informações referentes aos processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito aplicadas aos condutores ou proprietários de veículos do estado da Paraíba.

Outros projetos aprovados foram o 1.134/2012, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que visa instituir o “Disque Denúncia” de maus tratos contra animais, para receber reclamações referentes à violência ou qualquer tipo de crueldade praticada contra os bichos no Estado; e o 1143/2012, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que regulamenta o serviço de “Couvert Artístico” na Paraíba.

A Medida Provisória 37/2012 que institui o auxílio financeiro denominado Pró-Produtor, abrindo crédito extraordinário em favor da Fundação de Ação Comunitária (FAC), também foi aprovada em plenário, porém, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, a matéria será discutida na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, conforme acordo das bancadas de oposição e situação na ALPB.

De acordo com o líder do Governo na ALPB, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), a Medida Provisória visa aumentar em R$ 0,15, a título de subsídio do Estado, o litro de leite vendido pelos pequenos produtores paraibanos para o programa do Leite, que deve ser retomado nos próximos dias.

Já entre os requerimentos aprovados destacam-se dois do deputado Trócolli Júnior (PMDB) solicitando a realização de sessões especiais na Casa de Epitácio Pessoa. O 195/2012 requer a sessão para homenagear os atletas paraibanos pelo excelente desempenho nas Paraolimpíadas de Londres, na Inglaterra. O 196/2012 solicita a sessão especial para discutir o funcionamento e a demissão de servidores do Programa Pão e Leite em João Pessoa.