Ele
disse que apesar dos esforços, as estatísticas de crimes no país são
assustadoras
O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara
Federal, na quinta-feira (13), para mais uma vez tratar do tema da
violência.
Ele
iniciou o discurso se solidarizando com os familiares das vítimas da chacina
praticada por traficantes, onde seis jovens que moravam no bairro de Olinda (RJ)
foram brutalmente assassinados, na terça (11), bem como às famílias da mãe e
filha executadas na comunidade Beira Molhada, no bairro de Mandacaru, em João
Pessoa, no último dia 10.
Couto
disse que apesar dos esforços dos governos estaduais e federal, em geral, as
estatísticas de crimes no Brasil são assustadoras. “São dezenas de milhares de
vidas interrompidas e de mortes antecipadas”, lamentou.
O
parlamentar destacou a importância do projeto de lei, de sua autoria, aprovado
no início deste mês (5/9), que tipifica o crime de formação de quadrilha,
milícia ou grupo de extermínio, e que também inclui o parágrafo 6° do art. 121
do Código Penal, que trata do aumento de pena de um terço até a metade, se o
crime for praticado por milícia privada, sobre pretexto de prestação de serviço
de segurança, ou por grupo de extermínio.
Luiz
Couto disse ser contra a todo tipo de violação aos direitos humanos “que tem sua
gênese na premissa de que certas modalidades de violência contra o ser humano
transcendem à ideia de simples ofensa, atingindo-o no que tem de mais natural e
sagrado”.
Para
enfatizar o seu posicionamento, o deputado citou um trecho da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e também do Pacto de Costa Rica que estabelece o
seguinte: “Os Governos proibiram por Lei todas as execuções extralegais,
arbitrárias ou sumárias, e zelarão para que todas essas execuções se tipifiquem
como delitos em seu direito penal, e sejam sancionáveis como penas adequadas que
levem em conta a gravidade de tais delitos”.
Couto
explicou que o seu projeto se alinha aos dispositivos legais internos, ou
que
está amplamente preconizado nos acordos e protocolos internacionais já firmados
pelo país.
“Com
efeito, alcançará também as chacinas promovidas por outros segmentos do crime
organizado, onde se verificam mortes de autoridades públicas, policiais ou
dissidentes de quadrilhas ou, ainda, a eliminação de testemunhas que são
massacradas juntamente com seus familiares”, justificou o parlamentar, apelando
que esses assuntos sejam tratados com absoluta transparência.
Ascom
Dep. Luiz Couto
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