terça-feira, 25 de setembro de 2012

CCJ limpa a pauta e volta a se reunir após as eleições


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) voltou a limpar a pauta de matérias constantes na sua pauta de análise, na manhã desta terça-feira (18) durante reunião realizada no plenário José Mariz. Ao todo, 13 projetos de Lei e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) foram apreciados.
Dos 13 projetos, três tiveram perecer pela constitucionalidade; dois foram considerados inconstitucionais; dois retirados de pauta para melhor análise; um foi arquivado por já existir lei semelhante; três adiados pelos relatores; e dois tiveram pedido de vistas de membros da Comissão.
 
Entre os projetos aprovados está o 1131/2012, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o ordenamento processual tributário, o processo administrativo tributário, bem como a administração tributária do Estado. Outro projeto de autoria do Estado aprovado foi 1153/2012, que institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária da Paraíba.

O projeto 1152/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania na grade curricular das redes pública e privada de ensino no estado da Paraíba, também foi aprovado. Entre os projetos considerados inconstitucionais está o 1142/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que queria instituir a Semana Estadual de Combate a Evasão Escolar na Paraíba.

Já o projeto 1141/2012, de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM), que cria a Comissão da Verdade para apuração de violações aos Direitos Humanos no Estado durante o período de 1964 até 1985 foi adiado pelo relator, o deputado Raniery Paulino.
Emenda à Constituição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2012), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que pretende introduzir parágrafo no Artigo 118 da Constituição Estadual retirando idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes da ordem dos títulos de precatórios, também foi aprovada.

Pauta Limpa

No final da sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, proposta do deputado Raniery Paulino para que a reunião da CCJ da próxima terça-feira (2) não aconteça, já que a pauta da Comissão está limpa. “Nossa pauta está rigorosamente em dia, enxuta. Então, como não temos matérias para apreciar não faz sentido nos reunimos. É bom que se registre que não estamos querendo gazetear a sessão, não iremos nos reunir por que a pauta está limpa”, sustentou.
Raniery acrescentou que, caso a apareça alguma matéria relevante, a Comissão irá ser reunir, ou na data normal do dia 2 ou então de forma extraordinária em qualquer outro dia da próxima semana.

Participaram da sessão da CCJ os deputados: Janduhy Carneiro (presidente), Hervázio Berra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Eva Gouveia (PTN), Vituriano de Abreu (PSC) e Antônio Mineral (PSDB).

Codecom 

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