O deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre o atendimento de portadores de necessidades especiais em repartições públicas e estabelecimentos privados. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição desta terça-feira (07.06).
De acordo com o projeto, o atendimento no âmbito dos órgãos públicos e da iniciativa privada no Estado da Paraíba para os portadores de necessidades especiais deve ser prioritário, por ordem de chegada, devendo ser afixados em local visível os termos desta disposição.
“A Constituição Federal de 1988 garante direitos para as pessoas portadoras de deficiência, aliás, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas neste tema. Porém, apesar de ter conseguido progressos, a forma de tratamento em relação a este segmento da sociedade, ainda é, infelizmente, arrogante e preconceituosa. Não raro, se constata muitas pessoas sofrendo discriminação e outras formas de exclusão social”, justificou Raniery.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14,5% da população brasileira apresenta algum tipo de necessidade especial, definida pelo artigo 3°, inciso I, do Decreto 3.298, de 1999, como sendo “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade”, ressaltou
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