quinta-feira, 16 de junho de 2011

Câmara de João Pessoa terá 27 vereadores em 2012



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terá, nas eleições de 2012, mais seis cadeiras, passando de 21 para 27 vereadores. O aumento do número de parlamentares na Casa é resultado de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), aprovado durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (15), por unanimidade. O autor da proposta foi o vereador Tavinho Santos (PTB).

O projeto alterou, na verdade, a redação do artigo 11 e também deu nova redação aos incisos do parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município (LOM). Na íntegra, o artigo diz que “a Casa Napoleão Laureano passará a ser composto de vinte e sete vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos, com efeitos a partir da legislatura de 2013 a 2016.
O parágrafo segundo do artigo 11, da LOM, diz que “o número de vereadores de que trata o caput do artigo será alterado e fixado pela Câmara Municipal, de acordo com o número de habitantes do município, observados os limites estabelecidos no inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal (CF)”. No mesmo artigo ainda fica estabelecido que a quantidade de habitantes a ser utilizada com base de cálculo do número de vereadores será aquela fornecida, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior ao da eleição.

Esse mesmo artigo 11 deixa claro que “o número de vereadores será fixado até o final da sessão legislativa do ano que anteceder as eleições, observadas as disposições constantes da CF”. O artigo também determina que “a mesa diretora do Legislativo Municipal enviará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o número definido de vereadores, até o final da sessão legislativa do ano que anteceder o pleito”. Para o presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira (PP), o aumento no número de vereadores representa, acima de tudo, a ampliação da representatividade política da Capital no Legislativo Municipal, fortalece ainda mais a atuação parlamentar e a população pessoense terá na Casa, a partir de 2013, 27 vereadores escolhidos, através de voto, e com o compromisso e a responsabilidade de trabalhar e lutar pelos direitos do povo.

Tavinho Santos lembra que “algumas câmaras municipais do país já estão se adequando às suas leis orgânicas e obedecendo o artigo 29 da CF,  que trata do número de vereadores, tendo como base o Censo 2010, realizado pelo IBGE. “Para se ter uma idéia, as câmaras municipais de Florianópolis, no estado de Santa Catarina e a de Castelo, no Espírito Santo, já se adequaram”, ressalta.

Lena com Assessoria

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