Estado define tabela para convocar candidatos aptos a nomeação para Polícia Civil

O Governo do Estado está concluindo uma tabela para convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2008 que estão aptos a serem nomeados para os quadros da Polícia Civil. As nomeações estão previstas para ocorrer nos meses de julho e setembro deste ano, segundo informou a secretária interina de Administração e procuradora-geral do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, e deverão contemplar o restante dos 424 concluintes do Curso Preparatório previsto no Edital do Concurso como pré-requisito para a posse dos candidatos classificados em seus respectivos cargos.

No concurso realizado em 2008 foram oferecidas 1.162 vagas distribuídas para diversos cargos, dentre eles os de delegado, perito oficial criminal, perito oficial médico, agente de investigação e escrivão de polícia. Do total de candidatos aprovados, apenas 424 foram convocados, ainda em 2010, para fazerem o curso de formação, com base em estudo promovido pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social, que apontou a necessidade urgente de contratação de pelo menos 400 novos policiais para reforçar a segurança do Estado.

Desde o início, o concurso foi marcado por uma série de entraves legais, um deles relacionado a uma determinação de cancelamento das provas, por parte do Tribunal de Contas do Estado, com vistas à correção do Edital para inclusão de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. Corrigido o impasse, o resultado final foi publicado em 2010, quando foram convocados os primeiros candidatos para a fase preparatória.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público ingressou na Justiça com uma Ação exigindo a nomeação imediata de todos os aprovados e classificados no concurso, intento para o qual conseguiu resultado positivo por meio de liminar. Impedido de cumprir a determinação judicial em razão do desequilíbrio financeiro do Estado, que o impede de contratar por estar no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo conseguiu a suspensão da medida liminar.

Em seu despacho, o presidente do TJ manteve apenas a determinação no sentido de que sejam contratados os candidatos que já estavam inscritos no curso preparatório, que são em número de 424. Deste total, o Governo já nomeou 138, conforme edital de convocação publicado na página 17 da edição do dia 21 de abril de 2011 do Diário Oficial do Poder Executivo.

“O desejo do Governo é contratar todos os concursados que foram aprovados e classificados, mas isso só poderá ocorrer quando o Estado conseguir equilibrar sua receita”, comentou a secretária interina de Administração e procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, ao informar que o restante dos 424 concluintes do curso preparatório que ainda não foram convocados serão nomeados em duas etapas, uma em julho e outra em agosto, de acordo com a disponibilidade de receita do Estado.