segunda-feira, 20 de junho de 2011

ALPB aprova quatro projetos de lei e uma MP, com entendimento do Colegiado de Líderes

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (20/06), quatro projetos de lei e uma Medida Provisória encaminhadas pelo Poder Executivo.  Antes da sessão, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB) reuniu o Colegiado de Líderes em seu gabinete e firmou acordo para votação das matérias.
Foi nessa reunião do Colegiado, inclusive, que ficou estabelecido, por consenso, que o projeto que dispõe sobre permuta de terrenos não iria constar da pauta de votação. A reunião foi comandada pelo próprio Ricardo Marcelo, no gabinete da Presidência da ALPB.
A única matéria retirada de pauta em plenário, antes da apreciação, foi o projeto nº 175/2011, por falta de parecer do relator da matéria, o deputado estadual Frei Anastácio (PT), que não compareceu a sessão. A matéria altera dispositivo da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que trata de Medida Provisória que visa adequar a recente decisão do STF, sobre o piso nacional dos profissionais de Educação. Com isso, o Governo do Estado Institui R$ 926,17 como vencimento básico para jornada de 30 horas.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto nº 174/2011, que autoriza a utilização de recursos remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal. A matéria em questão trata-se de Medida Provisória que propõe alteração do anexo Único da Lei nº 8.860, de 15 de julho de 2009, que autorizou o governo do estado a contrair empréstimo com o BNDES – PEF -2.
Os deputados aprovaram também o projeto nº 252/2011, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 12.438.127,26, com o objetivo de realizar despesas conseqüentes da alteração do Plano de Trabalho que define as ações em que deve ser gastos  os recursos do empréstimo com o BNDES -PEF -1.

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