O
presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, recebeu em seu
gabinete, nesta terça-feira (3), o procurador geral de Justiça
Oswaldo Trigueiro do Vale, para entregar a lista de servidores
concursados, com destaque para aqueles cujos sobrenomes coincidam com
os de prefeitos e dirigentes de Câmaras de Vereadores pelos quais
tenham sido contratados no decorrer desse período. O objetivo é
auxiliar o Ministério Público nas investigações relacionadas ao
favorecimento de parentes de agentes públicos, quando da realização
desses concursos.
Segundo
o presidente Fernando Catão a entrega dessa lista se deu pelo motivo
do TCE ter uma base de dados, onde estão registradas todas as
informações das pessoas que foram admitidas nos concursos de 44
prefeituras municipais. “Foi produzido um material bruto, onde será
verificado em todos os nomes dos servidores admitidos e os nomes dos
gestores para cruzamento de sobrenomes para que se possa chegar à
constatação de alguma nomeação irregular”, destacou.
O
conselheiro Fábio Nogueira, que também participou da reunião,
enalteceu o trabalho em conjunto e o aprimoramento da relação
institucional entre o TCE e Ministério Público. "É um
trabalho de fundamental importância para a sociedade, tornando assim
uma via de mão única. As duas instituições no âmbito das suas
respectivas competência constitucionais podem colaborar para que a
sociedade tenha uma prestação de serviço como preconiza a
Constituição”, disse.
Segundo
Fábio Nogueira, o Ministério Público tem utilizado o Sagres, uma
ferramenta em que o TCE dispõe para dá início as suas
investigações. E lembrou que essa lista que está sendo repassada
ao Ministério é fruto de inteligência dos técnicos do Tribunal de
Contas do Estado.
O
procurador Oswaldo Trigueiro informou que o primeiro passo após o
recebimento desse material repassado pelo TCE, vai gerar uma série
de análise, porque são indícios dentro de concursos feitos pela
empresas Metta Concursos e Exames& Consultoria que estão sobre
investigação.
Ele
informou ainda, que próximo dia 16 de julho haverá uma reunião com
30 promotores para distribuição do material que foi recolhido na
investigação na competência e atribuição de cada promotoria do
Estado. E acrescentou que depois das investigações o Ministério
Público tomará as providências no âmbito judicial.
Assessoria
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