Sessão especial debate regulamentação da profissão de comerciário

Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma sessão especial para discutir o Projeto de Lei 3592/12, que trata da regulamentação da profissão de comerciário.

Na ocasião ficou decidida a elaboração de um documento que será anexado ao vídeo da sessão da TV Assembleia e enviado para o relator do projeto na Câmara, Eudes Xavier (PT-CE), com a assinatura de todos os deputados da Casa, que aprovaram a realização da sessão especial por unanimidade.

O plenário Deputado José Mariz contou com a presença de líderes sindicais da categoria de toda a Paraíba e comerciários em geral interessados em debater o assunto, além dos deputados Juthay Menezes, Toinho do Sopão (PTN) e Frei Anastácio (PT), autor da propositura.

Segundo o deputado petista, “a falta de legislação específica compromete uma série de fatores que estabelecem direitos e deveres, a exemplo de jornada de trabalho, piso salarial e convenções coletivas. Esta indefinição submete milhares de trabalhadores e fragiliza a relação dos comerciários com os patrões”.

O deputado Toinho do Sopão parabenizou a iniciativa da sessão e falou que o trabalho árduo do comércio compromete a saúde dos trabalhadores. Além disso, benefícios como as duas horas de almoço não têm sido respeitado pelos comerciantes.

Para o presidente da Federação dos Comerciários da Paraíba, João de Deus, a aprovação deste projeto é uma luta de 20 anos. “Já estamos de cabelos brancos lutando por estes direitos. É como se tivéssemos um filho sem poder registrar”, ponderou.

A sessão contou ainda com a presença de Rogério Braz de Oliveira, presidente do Sindicato de Comércio de João Pessoa; Geralda Godinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito Federal e Paulo Marcelo de Lima, presidente da CUT-PB.

Tramitação – Também estava presente Alci Matos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, que falou sobre a tramitação do projeto no Congresso Nacional e ressaltou sobre a importância desta regulamentação.

“O projeto de Lei já foi aprovado no Senado, e atualmente tramita na Câmara Federal, onde já esteve em pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora tramita na Comissão do Trabalho. Estamos mobilizados para que, o quanto antes, este projeto possa ser votado e virar lei”, destacou Alci Matos

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