quinta-feira, 19 de julho de 2012

DPL publica mais 14 vetos do Executivo a projetos de Lei

 


O Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou na edição desta quinta-feira (19) mais 14 vetos do Governo do Estado a projetos de Lei que chegaram a Assembléia Legislativa da Paraíba após o recesso parlamentar. Na semana passada, 21 vetos do poder Executivo já haviam sido publicados no DPL.

Estes vetos foram apreciados na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira (18) e devem ser levados para votação em plenário pelos deputados na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25). Durante a votação, sete vetos foram rejeitados, dois mantidos, sete pedidos de vistas e um arquivamento.

Já os vetos publicados hoje devem ser apreciados na sessão da CCJ da próxima terça-feira (24). Entre eles, destaca-se o veto a algumas emendas dos deputados ao projeto de Lei nº 878/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do Orçamento do Estado de 2013.

Outro projeto vetado pelo governador foi o de nº 888/2012, de autoria do deputado Genival Matias (PTdoB), que institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente. 

Fonte: ALPB

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