A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nota oficial ao povo paraibano para prestar esclarecimentos sobre problemas identificados no Projeto de Lei de n° 992/2012, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantia num empréstimo contraído pela Cagepa.
O
documento lembra que no último dia 24 de maio o
presidente da Cagepa,
Deusdete Queiroga, apresentou na 30ª Reunião Ordinária do Conselho
Estadual de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos a informação de
que a Companhia
tinha uma arrecadação mensal de R$ 30 milhões, mas que precisaria de R$
36
milhões para o seu funcionamento. Ou seja, um déficit mensal de R$ 6
milhões.
A informação
é diferente da fornecida pela Diretoria Administrativa e Financeira, que
aponta
uma arrecadação média mensal acima de R$ 35 milhões pela companhia em
2011. Já
este ano a Cagepa registrou um crescimento de arrecadação e uma média
mensal de
faturamento de R$ 41 milhões.
Outro
problema detectado pela Comissão de Orçamento, segundo a nota, foi
referente à
taxa de juros que seria cobrada pela instituição bancária. No Projeto de
Lei
encaminhado à ALPB pelo Governo do Estado dizia que era de 0,8%. Depois
que os
deputados questionaram a taxa, o percentual foi reduzido para 0,5%. Isso
representou uma economia anual de mais de R$ 8 milhões.
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