ALPB mantém veto do Executivo a emenda de Janduhy à MP do Magistério

A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve, na sessão desta quarta-feira (25), o veto do Governo do Estado à emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN) à Medida Provisória 196/2012, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os vencimentos dos servidores do Magistério.

Dezoito deputados votaram a favor da derrubada do veto, 01 (um) contra e 10 em branco, mas, como necessitava de maioria absoluta (19 votos) na votação em plenário, o veto do Executivo foi mantido.

O veto da MP 196/2012 já havia sido rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas devido ao regimento interno da ALPB que determina a maioria absoluta (19 votos favoráveis ou contrários para derrubar ou manter) nestes casos, o veto foi mantido.

Além do veto a MP 196, outros 12 vetos do Executivo foram mantidos pela Casa de Epitácio Pessoa.

 Empréstimo da Cagepa

Já o projeto de Lei Ordinária 992/2012, relativo ao pedido de aval do Governo do Estado para a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) contrair empréstimo não entrou na pauta de votação desta quarta-feira (25). O projeto teve parecer contrário da Comissão de Orçamento da ALPB, na véspera, mas não foi levado ao plenário para votação dos deputados.

O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, explicou que como o relator do processo, o deputado Vituriano de Abreu (PSC), votou pela inadequação orçamentária, o Regimento da Casa de Epitácio Pessoa estabelece que o parecer tem que ser publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), para só depois ser levado para votação em plenário.

Ainda segundo o Regimento, o projeto poderia entrar na pauta de votação desta quarta-feira caso fosse apresentado um requerimento de solicitação com a assinatura de no mínimo três parlamentares, o que não houve.

O líder do Governo Hervázio Bezerra afirmou que o aval deveria ter sido votado nesta quarta-feira e insistiu com a Mesa Diretora da Casa, porém, o presidente manteve a decisão de seguir o Regimento. Com isso, a discussão deve ser retomada na sessão da próxima quarta-feira (01).