De acordo com Raniery, o deputado Caio Roberto (PR)
foi designado relator do projeto nesta segunda-feira (22). O presidente lembrou
que no dia 17 a LDO foi distribuída para Comissão e no dia 19 foi publicada no
Diário do Poder Legislativo (DPL). Na próxima terça-feira (30) será publicado o
relatório preliminar da matéria.
Raniery acrescentou, que, segundo o relatório, no
período de 02 a 16 de maio serão realizadas audiências públicas para discutir a
matéria com a população e para que os deputados possam apresentar suas emendas.
“O objetivo é realizar estas audiência não só na sede da Assembléia em João
Pessoa, mas também em vários municípios para que todas as regiões do estado
possam ser contempladas e a população ouvida. Isso vai ajudar os parlamentares
a elaborar suas emendas, que serão legitimadas pelo povo”, declarou.
O prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO
será de 17 de maio a 06 de junho. No dia 07 de junho será publicado no DPL o
parecer definitivo do projeto, que deve ser vetado em plenário pelos deputados
até 20 de junho, para que a Casa de Epitácio Pessoa possa iniciar o recesso
legislativo do meio do ano.
Fundo Especial do Ministério Público
Na reunião desta terça-feira, realizada no auditório
João Eudes da Nóbrega, a Comissão de Orçamento aprovou, por unanimidade, a
mensagem 06/2013, de autoria do Governo do Estado, transformada no projeto
1.323/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
orçamento vigente, no valor de R$ 6,5 milhões, para implantação do Fundo
Especial do Ministério Público.
Crédito Suplementar
Já a mensagem 07/2013, transformada na Casa de
Epitácio Pessoa no projeto 1359/2013, que dispõe sobre a abertura de créditos
suplementares aumentando de 5% para 20% o limite para que o Governo do Estado
possa mexer na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem autorização do Poder
Legislativo, e aplique os recursos em casos específicos de emergência e
calamidade pública foi rejeitada.
O deputado Frei Anastácio (PT), relator do projeto,
votou pela inadmissibilidade da matéria, alegando que “já existe na Casa de
Epitácio Pessoa lei fixando o limite de 5%, portanto, não haveria necessidade
de mudança”. O voto de Anastácio foi seguido pelo presidente Raniery Paulino e Aníbal
Marcolino (PEN).
Os deputados Jutay Menezes (PRB) e Gilma Germano (PPS)
votaram pela admissibilidade do projeto. Já Toinho do Sopão (PEN) se absteve de
votar.
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