O decreto que teve parecer aprovado na reunião foi proposto pelo
vereador Durval Ferreira (PP) e concede o Título de Cidadão Pessoense ao juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. A
resolução que teve parecer favorável é de autoria do vereador Ubiratan Pereira,
o Bira (PSB), e dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa das
Pessoas com Deficiência”, na CMJP.
CCJ mantém vetos a projetos da CMJP em reunião desta segunda-feira
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Foram mantidos os vetos aos seguintes projetos: dois de autoria do ex-vereador Tavinho Santos
(PTB), um que dispõe sobre a
regulamentação de caixas coletoras de óleos usados e fluidos por residências,
comércios e indústrias no município de João Pessoa, e outro que dispõe sobre
medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em
ambiente produtivo na Capital; também ao projeto de autoria do vereador Dinho
(PR), que cria o Programa Fila Única de Informação sobre demanda por acesso de
crianças na rede pública municipal de ensino, e outro que dispõe sobre a
prioridade às gestantes nas filas de passageiros em todos os pontos terminais e
iniciais das linhas de ônibus urbanos da Capital.
Além desses, também foram mantidos os vetos ao projeto do
ex-vereador Mangueira (PMDB), que institui o auto de licença de funcionamento
condicionado; outro de autoria do ex-vereador Pastor Edmílson (PRB), que dispõe
sobre a instalação obrigatória de semáforos cujo funcionamento seja a energia
solar; mais um de autoria do ex-vereador
Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre a criação de área de proteção do
ambiente cultural denominado “corredor cultural de João Pessoa”; além de outro
um do vereador Fernando Milanez (PMDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento
de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados a pessoas
idosas.
Os vetos rejeitados tratam dos seguintes projetos: de autoria dos
vereadores Marcos Vinícius (PSDB), e dos ex-vereadores, Tavinho Santos e
Mangueira, que institui a gratuidade para menores de sete anos nos eventos
esportivos patrocinados pelo Governo Municipal; mais um do vereador Zezinho
Botafogo (PSB), que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em
concursos públicos a cidade de João Pessoa aos desempregados e a trabalhadores
com renda de até um salário mínimo mensal.
Entre as dezenas de projetos prontos para votação, estão os do
vereador Bruno Farias (PPS), que dispõem sobre: a política municipal de
educação ambiental; proíbe a cobrança de frete nas entregas resultantes de
aquisição em lojas de móveis eletrodomésticos e de material de construção; a
obrigatoriedade da instalação do “telhado verde” ou “ecotelhado”, em
condomínios edificados; e outro que
trata da instituição do programa atendimento pedagógico hospitalar para
crianças e adolescentes hospitalizados.
Além desses, mais projetos estão prontos para votação, como os de
autoria do vereador Benilton Lucena (PT). Um deles dispõe sobre a proibição do
consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno,
derivado ou não do tabaco em meios de transportes no município de João Pessoa;
implanta a responsabilidade educacional no município de joão pessoa; e outro
trata da obrigatoriedade da instalação de cobertura em depósitos de pneus e
atividades afins.
Também tiveram pareceres favoráveis na Comissão os seguintes projetos: entre dois de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), um deles dispõe sobre a reserva de assentos oferecidos ao público para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimento comerciais; outro sugere a criação do “Programa Clínica da Família”. O vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), também teve dois projetos apreciados. Um deles trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de João Pessoa e outro sugere incluir no calendário oficial de eventos culturais do município o “baile hip hop de fim de ano”. Também foram favoráveis outros projetos do vereador Djanilson (PPS), que dispõem sobre a obrigatoriedade de divulgação de entidades fiscalizadoras da educação do município, e um que dispõe sobre a disponibilização de acesso à internet móvel Wi-Fi nos transportes públicos por uso de celular, smatphone, tablet, notebook e aparelhos que conectam à internet.
Os projetos que tiveram os pareceres rejeitados foram os
seguintes: de autoria da vereadora Raíssa Lacerda, que dispõe sobre a política
de proteção da saúde sexual e reprodutiva e prevenção de agravos no espaço
escolar na cidade; outros de autoria do vereador Bruno Farias, entre eles, um
que cria o programa municipal de educação “professor do ano”; além de outro que
dispõe sobre a construção de rampa para deficientes físicos nas áreas de acesso
das calçadas para efeitos de certificação de acessibilidade; mais um de autoria
do vereador Lucas de Brito (DEM), que dispõe sobre a instalação e manutenção de
sanitários e bebedouros de uso público em repartições públicas municipais e
estabelecimentos comerciais, além de outro do vereador Djanilson, que dispõe
sobre a concessão de folga para os servidores públicos municipais no dia em que
fizerem aniversário.
CMJP
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