Após a sessão, o
presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), declarou
que o esforço concentrado terá continuidade, nesta quarta-feira (24). “Hoje
demos um bom encaminhamento na votação e amanhã iremos limpar de vez a pauta de
votação da Casa”, completou. A expectativa é que nesta quarta sejam votados 37
projetos de Leis Ordinárias, um projeto de Resolução e cinco requerimentos.
Na votação desta
terça-feira, os cinco vetos do Poder Legislativo foram mantidos, entre eles o
relacionado ao projeto 1.205/2012, de autoria do deputado Hervázio Bezerra
(PSDB), que pretendia “estabelecer normas para o Programa Lições de Primeiros
Socorros na rede escolar do Estado”. Outro veto mantido foi o ao projeto
1.191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determinava “o
funcionamento de creches públicas no Estado em dias de decretação de ponto
facultativo”.
As três Medidas
Provisórias (MPs) do Executivo aprovadas foram a 201/2012, que altera a Lei
6.379/1996, que trata do ICMS; a 202/2012, que institui o Abono Natalino para
beneficiários do Programa Bolsa Família; e a 205/2012, que define reajuste no
subsídio dos Defensores Públicos do Estado. A MP 203/2012, que dispõe sobre a
criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de
alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de
domínio ou de penhor de veículos automotores, foi retirada de pauta.
Requerimentos
Entre os requerimentos
a aprovados destaca-se o 4.458/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis
Quintans (Democratas) apelando aos senadores paraibanos que se posicionem
contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, que pretende reduzir os
poderes de fiscalizar do Ministério Público; e o deputado Carlos Batinga (PSC),
solicitando ao Governo do Estado e ao Ministério da Integração Nacional que
sejam realizadas o mais rápido possível reuniões regionais no Estado para
debater os problemas acarretados pela seca na Paraíba.
Entre os requerimentos
que deverão ser votados nesta quarta-feira está o 4.731/2013, de autoria do
deputado Quintans, que formula Voto de Repúdio à “atitude discriminatória do
jogador Neymar (Santos), que teria tratado de forma pejorativa os jogadores do
Flamengo do Piauí, em jogo válido pela Copa do Brasil, como paraibas”.
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