A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória foi criada
pelo governador Ricardo Coutinho por meio do Decreto nº 33.426/12. Tem a missão
de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes
públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar. As
informações obtidas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que
possam auxiliar na localização e identificação dos corpos e restos mortais de
desaparecidos políticos.
Antes da solenidade, Ricardo Coutinho convidou ao seu gabinete os quatro
homens e as três mulheres que integram a comissão. Ele agradeceu a todos eles
por terem aceito o convite e a nomeação. Os membros também agradeceram ao
governador pela confiança e escolha a partir de sugestões da sociedade civil
paraibana.
Comissão - A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação
da Memória tem como presidente Paulo Giovani Antonio Nunes, Doutor em História
pela Universidade Federal de Pernambuco, bacharel em História e Comunicação
Social pela UFPB. Professor da UFPB ele é membro do Grupo de Estudos e
Pesquisas em História do Século XX, na linha de Pesquisa História política –
Culturas políticas na História.
Os demais membros são: jornalista João Manoel de Carvalho; Irene
Marinheiro (Centro da Mulher 8 de Março); Lúcia Guerra de Fátima Guerra
Ferreira, Doutora em História pela USP e professora da UFPB; Iranice Gonçalves
Muniz, Doutora em Direito Público, atualmente é professora titular do Centro
Universitário de João Pessoa (UNIPÊ); Fábio Fernando Barbosa de Freitas
(UFPB/UFCG); e Waldir Porfírio, advogado, escritor, pesquisador da história das
esquerdas na Paraíba, graduado em psicologia pela URNe (UEPB) e atual chefe de
gabinete do governador.
Ricardo Coutinho destacou em seu pronunciamento a importância de seis
membros da Comissão da Verdade terem sido indicados pelas universidades, pelo
movimento sindical, pelo movimento de direitos das mulheres. E acrescentou:
“Quero afirmar minha esperança de estar, enquanto Governo, contribuindo para
uma coisa que é essencial: que é o resgate dessa verdade”.
O governador lembrou que os regimes de exceção causaram grandes impactos
na vida das famílias que tiveram pessoas assassinadas, perseguidas, exiladas,
inclusive impactando na economia do país. Ressaltou que gerações pós-golpe de
1964 também foram atingidas. “A história foi moldada de um jeito e essa
história precisa ser contada porque afetou profundamente o nosso país e
principalmente porque jamais ela pode voltar a acontecer”. Concluiu afirmando
que “são buscas para que esse país jamais passe o que passou”. Ricardo Coutinho
garantiu que o Governo do Estado está à disposição da Comissão para contribuir
com seus trabalhos.
O representante da Comissão Nacional da Verdade, Guaracy Mingardi,
parabenizou o governador Ricardo Coutinho pela coragem de instalar a Comissão
Estadual, sobretudo com representantes da sociedade civil e lembrou que muitos
estados ainda não criaram a comissão.
O presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da
Memória, Paulo Giovani Nunes, afirmou que os sete membros estarão empenhados em
pesquisar e produzir ao final dos trabalhos um relatório esclarecedor dos fatos
ocorridos no regime militar na Paraíba, a exemplo da cassação de parlamentares,
perseguição de estudantes, de professores, de trabalhadores rurais. “Nosso
objetivo é tentar esclarecer esses fatos para dar um retorno às famílias de
desaparecidos, por exemplo, mas também vários outros casos de violação dos
direitos humanos”, disse.
De acordo com o professor Paulo Giovani, a comissão espera contribuir
com o grande relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Espero que possamos
realizar um bom trabalho e dar um resultado esperado pela sociedade paraibana”,
concluiu.
O ex-deputado estadual Simão Almeida destacou que, com a instalação da
comissão, a Paraíba dava um passo importante. “É preciso ir a fundo nas
investigações porque nós tivemos aqui no nosso país um período em que o governo
era exercido por um estado terrorista. E isso não pode ser passado em branco,
ser esquecido e não queremos vingança”, afirmou. Ele acredita que a Comissão da
Verdade vai dar grande contribuição ao escrever corretamente essa página da
história do povo brasileiro.
O ex-deputado estadual Assis Lemos e ex-presidente da Federação das
Ligas Camponesas, avaliou que o dia é histórico: “A comissão vai mostrar à
Paraíba e ao Brasil o que de fato aconteceu naquela época de torturas e eu,
como fui um dos torturados, estou aqui presente para agradecer aos que
organizaram essa homenagem”.
O chefe de Gabinete do Governador, Waldir Porfírio, um dos membros da
Comissão da Verdade, afirmou que serão analisados, por exemplo, ofícios
secretos sobre pessoas que passavam em concurso público e não eram convocadas
porque o ofício dizia que se tratava de pessoa subversiva. Segundo ele,
informalmente, na sociedade foram criadas comissões para estudar o regime
militar. Uma série de informações secretas será revelada e em seguida todo o
relatório será encaminhado à Comissão Nacional. Toda a matéria desse estudo
ficará disponibilizada no Memorial da Preservação da Democracia da Paraíba, que
funcionará na Fundação Casa de José Américo.
A professora Lúcia Guerra, na condição de historiadora, avalia o papel
da comissão: “Será um trabalho da maior relevância para revisitar esse período
da história da Paraíba. Nós temos muito o que saber, procurar documentação,
conseguir informações que possam esclarecer o que realmente aconteceu no
período da ditadura na Paraíba”.
O jornalista João Manuel de Carvalho, um dos membros da Comissão da
Verdade, acredita que o trabalho vai restabelecer a verdade dos fatos e evitar
que eles se reproduzam no futuro.
Meios da Comissão para colher informações:
I - receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a
não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada;
II - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do
Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;
III - convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam
guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;
IV - determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou
recuperação de informações, documentos e dados;
V - promover audiências públicas;
VI - requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se
encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a Comissão
Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba;
VII - promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados,
nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e
documentos;
VIII - requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos;
IX – realizar os devidos encaminhamentos do resultado obtido.
Secom/PB
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