A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 10 Projetos
de Lei Ordinária, uma Medida Provisória e um Projeto de Lei Complementar.
Quatro vetos encaminhados pelo governador da Paraíba foram rejeitados pelos
deputados presentes na reunião.
A Medida Provisória aprovada foi encaminhada
pelo Executivo e institui o abono natalino para as pessoas beneficiárias do
Programa Bolsa Família. Os parlamentares integrantes da CCJ apreciaram e
votaram ao todo 40 matérias entre Medidas Provisórias, Vetos, Emendas e
Projetos de Lei Ordinária e Complementar.
ALPB
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