Cássio diz que PEC das domésticas repete conquistas da Constituinte

Em 1988, como constituinte, o Senador Cássio Cunha Lima foi autor de uma ação que igualou os salários de trabalhadores urbanos e rurais e de um projeto que aumentou de meio para um salário mínimo o menor benefício pago pela Previdência Social.

Passados 25 anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 66 de 2013 ou “PEC das domésticas” assume uma importância semelhante em termos de benefícios para os trabalhadores que realizam suas atividades em residências.

Isso porque na noite desta terça-feira, 20, foi aprovada pelo Senado Federal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2013, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos e equipara a categoria às demais profissões do país. Durante a discussão da matéria, o senador Cássio Cunha Lima encaminhou a bancada do PSDB para que aprovasse o projeto.

“Há 25 anos fizemos uma revolução. Agora, faremos uma transformação positiva na vida de todas as empregadas domésticas do Brasil assim como beneficiamos dos trabalhadores rurais na Constituinte de 1988”, afirmou Cássio.

O Senador fez questão de elogiar o trabalho competente da relatora da PEC no Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Cássio também cumprimentou a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), relatora da matéria na Câmara dos Deputados, por sua luta e garra em defesa das trabalhadoras domésticas do País.

CONFIRMAÇÃO – Para que tenha validade a proposta ainda precisa ser confirmada em segundo turno, em eleição marcada para a semana que vem – entre 25 e 29 de março.

A PEC 66/2012 chegou ao Senado no último mês de dezembro. Entre os benefícios para a classe doméstica estão a definição da jornada de trabalho, a retribuição de horas extras e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, acrescentando novos direitos àqueles que já são garantidos aos empregados domésticos. Atualmente, as empregadas e empregados domésticos possuem direitos garantidos como salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.

DADOS – A categoria dos empregados domésticos reúne atualmente cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo 93%, formada por mulheres. Desse contingente de homens e mulheres, somente 2 milhões trabalham com carteira assinada.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2009, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou timidamente de 23,7% para 26,3%.

Assessoria de Cássio Cunha Lima