Na
Paraíba, atualmente, existem 14 empresas envasadoras entre água mineral e de
adicionais de sais com inscrição estadual na Secretaria de Estado da Receita.
“Nessa primeira etapa da fiscalização, apenas as indústrias envasadoras serão
fiscalizadas. Sabemos que a implantação do selo foi um processo construído por
meio de um consenso entre o Sindicato das Indústrias de Água Mineral e
Adicionadas de Sais do Estado da Paraíba (Sindágua) e a Receita Estadual.
Contudo, ficaremos bem atentos ao segmento, pois as visitas serão constantes”,
revelou o gerente executivo de Fiscalização da Receita Estadual, João Batista
Neto, que se deslocou às envasadoras de Santa Rita, onde se concentra a maior
parte das fontes de água minerais do Estado.
Para
o presidente do Sindicato das Indústrias de Água Mineral e Adicionadas de Sais
do Estado da Paraíba (Sindágua) e proprietário da marca Platina, José Carlos da
Cunha, a implantação e também a exigência do consumidor em comprar água mineral
apenas com selo fiscal vai possibilitar o tratamento igualitário para todas as
empresas envasadoras e proteger o mercado interno contra empresas clandestinas
de outros estados que invadem o mercado paraibano informalmente, sem qualquer
controle e ainda sem pagar tributos. “A exigência do lacre agora será uma
segurança a mais para o consumidor paraibano de comprar água com garantia de origem
de procedência”, observou.
Ele
comentou que a água mineral é um produto nobre, mas de fácil contaminação. E
enfatizou: “Essa exigência do selo fiscal é uma medida de proteção aos
consumidores e também para as empresas legalizadas contra a vinda de produtos
clandestinos, pois esses geram concorrência desleal e não possuem a autorização
das agências de vigilâncias sanitárias e das secretarias de Receita”.
Já
o gerente da filial da Indaiá de Santa Rita, Dario Claudino, afirmou que a
implantação do selo fiscal nos garrafões de 20 litros mudará o
conceito do produto tanto para a sociedade quanto para o Fisco. “Sempre
defendemos que água mineral com mais qualidade precisa de um lacre oficial do
Estado, pois, além de garantir mais credibilidade ao produto junto ao
consumidor, combate as empresas clandestinas por ter um diferencial que o
identifica com um selo fiscal logo na boca do garrafão. O consumidor agora
poderá identificar facilmente o que é uma água legal de uma clandestina”,
declarou.
Pontos de vendas - Na próxima segunda-feira, 1º de
outubro, a Secretaria de Estado da Receita começa a fiscalização nos pontos de
vendas que comercializam o garrafão de 20 litros . Além dos
supermercados, lojas de conveniências, postos de gasolina, padarias, pequenos
mercadinhos, as distribuidoras e revendedoras de água mineral de vasilhame de 20 litros , como os
depósitos, serão também fiscalizados.
A
Receita Estadual estabeleceu em portaria, já publicada no Diário Oficial do
Estado, que o prazo limite para que os pontos de vendas zerem o estoque de
garrafão de 20 litros
sem o lacre fiscal será até o dia 30 de outubro. Caso haja alguma irregularidade
no lacre fiscal ou se o garrafão for comercializado sem o selo, o produto será
apreendido e o proprietário pagará multas em Unidade Fiscal de
Referência (UFR-PB). Elas serão de uma a três UFR-PB por vasilhame irregular.
Em outubro, cada UFR corresponderá a R$ 34.
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