O Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2013 e o Projeto de
Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015 do
Executivo Estadual já se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB).
Os projetos serão incluídos
no expediente desta quarta-feira (3) e serão publicados no Diário do Poder
Legislativo (DPL) da próxima segunda-feira (8), devido ao grande volume de páginas
dos duas peças. Eles devem ser votados pelos deputados, em Plenário, até o dia
20 de dezembro, período que antecede o recesso parlamentar.
A peça orçamentária tem o
valor total de R$ 9.794.492.976,00, onde 65,68% (R$ 6.433.035.595,00) se destinam ao
Orçamento Fiscal, 28,18% (R$ 2.759.740.405,00) correspondem ao Orçamento de
Seguridade Social e 6,14% (R$ 601.716.976,00) para o Orçamento de Investimento
das empresas. Serão priorizadas as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública
e Infraestrutura Logística.
Na mensagem encaminhada à Casa, o Executivo destaca
que a LOA foi enriquecida com 11.589 demandas oriundas do Orçamento
Democrático, destacando-se as áreas de saúde, abastecimento de água,
infraestrutura viária, educação, segurança pública, habitação e agricultura. Na
proposta orçamentária, constam 726 ações, destas 233 atendem a demandas do
Orçamento Democrático, ao qual foi reservado um valor de R$ 1,844 bilhão.
Já no caso do PPA, o Executivo justifica que é
necessária a revisão para adequação do desempenho das finanças públicas, “visto
que é fundamental acompanhar a evolução do seu comportamento diante das
necessidades das unidades federais de compreenderem como as suas economias se
inserem nos cenários econômicos local, regional e global”
Tramitação - Segundo informações da Secretaria
Legislativa da Casa, as matérias serão publicadas no Diário do Poder
Legislativo (DPL) na próxima segunda-feira (8) e em seguida encaminhadas para
análise na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde
o presidente, deputado Gervásio Maia (PMDB), deverá indicar o relator e
distribuir as propostas para que seja elaborado o parecer preliminar.
“Após a elaboração do parecer e sua apreciação pela
Comissão de Orçamento, a avaliação será publicada no DPL e a partir daí abre um
prazo de seis dias úteis para apresentação de emendas”, explicou o secretário
Legislativo, Félix Araújo Sobrinho.
Audiência Pública - A partir da próxima semana,
todos os parlamentares da ALPB receberão um CD contendo todas as informações
sobre a LOA e PPA e a população também terá acesso através do endereço
eletrônico da Casa.
Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a
presença de entidades da sociedade civil e com os secretários das respectivas
pastas envolvidas na peça orçamentária.
Codecom
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