Proposta cria oportunidade para estudantes aprenderem direito constitucional

A Assembleia Legislativa da Paraíba analisa o Projeto de Lei 1.152/12, do deputado Caio Roberto (PR), que pretende incluir a disciplina de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania na grade curricular das redes pública e privada de ensino do Estado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta semana e agora deve ser apreciada em Plenário para se tornar lei.

Caso a proposta seja aprovada em lei, a disciplina deverá ser ministrada por professores graduados em direito que tenha pó-graduação ou estejam se especializando em direito constitucional e deve ser ministrada a partir do primeiro ano do ensino médio.

O projeto tem por finalidade proporcionar aos estudantes o conhecimento de tópicos relevantes com o objetivo de proporcionar capacitação ao exercício de uma vida civil.  

Segundo Caio Roberto, a aprovação da matéria vai ser importante para ampliar o conhecimento dos alunos na Paraíba. “Aprendendo noções básicas, os estudantes passarão a exercer direitos até então inimagináveis por eles, pois na maioria das vezes somente os acadêmicos de direito têm a oportunidade de obter tais conhecimentos”, disse.