Entre as matérias que estarão em
caráter de urgência, está o projeto 1.127/12, do Governo da Paraíba, que prevê
mudanças no regime de previdência social do Estado com a pretensão da criação
do fundo previdenciário capitalizado, para custear as despesas relativas aos
segurados admitidos.
Outra proposta em pauta é a 1.185/12,
que dispõe sobre a tabela de taxas de prestação de serviços do Detran. O
projeto visa a redução nos valores das taxas dos serviços oferecidos pelo
Departamento Estadual de Trânsito para registro de veículos e habilitação de
condutores.
Comissão de Desenvolvimento
A Comissão de Desenvolvimento da ALPB
também vai se reunir na terça-feira (23), às 10h00, para a apreciação de sete
matérias que constam na pauta. O local também será o auditório João Eudes da Nóbrega.
Alguns dos projetos que devem ser
analisados pelos integrantes da Comissão têm como objetivo instituir a região
metropolitana de algumas cidades do interior paraibano, a exemplo de Sousa,
Sumé, Itabaiana, Monteiro, Araruna e a região do Vale do Mamanguape.
Composição CCJ
O presidente da CCJ é o deputado
Janduhy Carneiro; vice-presidente é o deputado Antônio Mineral (PSDB); e ainda
conta com os deputados Hervázio Bezerra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB),
Daniella Ribeiro (PP), Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB).
Composição Comissão de
Desenvolvimento
O presidente é o deputado Anísio Maia
(PT), e conta ainda com os deputados Tião Gomes (PSL), Márcio Roberto (PMDB),
Edmilson Soares (PEN), Antônio Mineral (PSDB), Wilson Braga (PSD), Trócolli Júnior
(PMDB) e as deputadas Gilma Germano (PPS) e Léa Toscano (PSB).
Codecom/AL
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