Câmara recebe projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual

 O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), recebeu, no dia 28 de setembro, o projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, além da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o próximo ano. As mensagens, encaminhadas pelo Executivo, devem ser lidas na próxima sessão ordinária.

Durval Ferreira informou que a previsão global da receita municipal para 2013 é da ordem de um bilhão, oitocentos e oitenta e seis milhões, trinta e dois mil, cento e cento e sessenta e um reais (R$ 1.886.032.161,00). “Na administração direta, a pasta que deverá receber a maior parte dos investimentos é a de educação e cultura (R$ 221.564.078,00), seguida de planejamento (R$ 128.003.595,00), saúde (R$ 118.724.153,00) e infraestrutura (R$ 115.429.104,00). A área de saúde conta ainda com recursos do Fundo Municipal de Saúde na ordem de 16,4 milhões”, destacou Durval.

Na administração indireta, destaque para a Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR (R$ 91.389.348,00), o Instituto de Previdência do Município – IPM (R$ 17.553.124,00), a Fundação Cultural de João Pessoa – Funjope (R$ 15.412.917,00) e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - Semob (R$ 14.090.017,00).

Do total da despesa prevista, fixada no mesmo valor da receita, o projeto destina: R$ 974.533.469,00 para despesas correntes, ou seja, gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes; R$ 314.199.786,00 para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida); e cem mil reais de reserva de contingência – Recursos do Tesouro; e R$ 597.198.906,00 de despesas de outras fontes, de entidades supervisionadas: autarquias, fundações e órgãos de regime especial (R$ 499.421.248,00 – despesas correntes; R$ 97.777.658,00 – despesas de capital).

“O próximo prefeito da Capital vai trabalhar com um Orçamento 5,8% maior do que o que está sendo executado este ano. Serão priorizadas as áreas de educação, saúde, urbanismo e administração da máquina pública”, avaliou Durval com base na mensagem encaminhada pelo Executivo.

Tramitação

Conforme prevê o Regimento Interno (RI) da Câmara, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do PPA devem ser lidos em três sessões ordinárias. Após a terceira leitura, o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), terá dois dias para encaminhar as matérias à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que terá o prazo de dez dias após o recebimento para apresentar resolução contendo: a definição do relator das matérias e do prazo para que apresente o parecer; a programação da realização das audiências públicas, com a definição das datas e áreas de discussão; prazo para a apresentação de emendas; e prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.