ALPB limpa a pauta composta de 68 matérias

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concluiu a apreciação, em esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (30), de todas as 68 matérias que constavam na pauta de votação. Ao todo oito projetos de Lei, um projeto de Resolução, uma Medida Provisória e 58 requerimentos dos parlamentares foram aprovados.

Entre os projetos aprovados está o 1161/2012, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans, que proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamas realizadas entre os mesmos usuários, quando a ligação anterior tenha sido interrompida; e o 1162/2012, também de autoria de Quintans, que obriga as empresas de plano de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso.

Também foram aprovadas três mensagens do Governo do Estado, transformadas em projetos de Lei na Casa de Epitácio Pessoa. A mensagem 47/2012 autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias de quase R$ 2 milhões do Ministério Público Estadual (MPPB) para a realização de serviços administrativos, construção de novas sedes, pagamento de encargos de pessoal, despesas com exercícios anteriores e informatização do órgão.

Já a mensagem 48/2012, transformada no projeto 1183/2012, autoriza o Estado a realizar a abertura de crédito especial ao orçamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no valor de R$ 2,5 milhões, para serem empregados na reforma, ampliação e modernização do órgão, bem como com a capacitação dos servidores do Tribunal. O projeto 1184/2012 autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 160 mil para a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).

Medida Provisória

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 37/2012 que institui o auxílio financeiro denominado Pró-Produtor, abrindo crédito extraordinário em favor da Fundação de Ação Comunitária (FAC). De acordo com o líder do Governo na ALPB, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), a MP visa aumentar em R$ 0,15, a título de subsídio do Estado, o preço do litro de leite adquirido dos pequenos produtores paraibanos para o programa do Leite.

Requerimentos

Entre os 58 requerimentos aprovados, está o de autoria da bancada do PT, que solicita a realização de uma sessão especial para celebrar o Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro; e o de autoria do deputado João Gonçalves (PEN) solicitando outra sessão especial para discutir o lançamento da Carteira de Estudante de Certificação Digital na Paraíba. As datas das sessões ainda serão definidas.