O vereador Geraldo Amorim (PDT)
usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão
ordinária desta terça-feira (20), para apresentar a cartilha 'Leis Municipais
de Autoria do Vereador Geraldo Amorim', um compêndio de matérias legislativas
elaboradas pelo parlamentar e sancionadas pelo Executivo Municipal.
“Decidi elaborar essa cartilha
para apresentar à população minha produção legislativa, e para que a população
tenha conhecimento dos seus direitos já estabelecidos em leis aprovadas por
esta Casa. Mas, em uma demonstração de como nosso trabalho legislativo não
pára, já tenho diversos projetos que foram sancionados pelo prefeito Luciano
Agra e que não estão nesta minha cartilha”, justificou Amorim.
O parlamentar lembrou que nem
toda demanda é atendida pela Administração Municipal e apresentou, durante o
seu pronunciamento, novas matérias de sua autoria já sancionadas pelo prefeito:
uma que proíbe o Centro de Zoonoses de matar animais apenas com doenças
incuráveis; outra que estabelece placas com o telefone do Conselho Tutelar nas
escolas públicas municipais da cidade; mais uma que obriga a apresentação do
'layout' das instalações elétricas e hidráulicas dos novos edifícios da cidade;
outra que estabelece o plantio de uma árvore nestes edifícios; e mais uma que
atesta a viabilidade financeira sobre o Orçamento Democrático (OD), obrigando
que se obedeça as prioridades destacadas nas plenárias realizadas nas
comunidades.
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