O deputado Gervásio Maia (PMDB) declarou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28.07) na Assembleia Legislativa da Paraíba que encaminhará ainda hoje pedidos de informação ao Governo do Estado sobre itens relativos ao projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que trata da permuta do terreno da Acadepol. De acordo com o deputado, que preside a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para que a matéria (que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação) seja apreciada no âmbito da referida comissão são necessários os seguintes documentos: cópia da escritura pública do terreno do Estado, onde fica a Acadepol, cópia da escritura pública do terreno do Geisel de propriedade da empresa Futura Administradora de Imóves, além do laudo de avaliação oficial dos terrenos envolvidos na permuta. “De posse dessas informações poderemos discutir com mais responsabilidade e zelo a matéria”, destacou Gervásio.
A audiência pública realizada na última quarta-feira para tratar da permuta dos terrenos foi inclusive um dos temas que mais repercutiram durante a sessão. Deputados das bancadas de situação e oposição se revezaram na tribuna para abordar os reflexos da discussões travadas em plenário durante a audiência.
“Criou essa celeuma toda desnecessariamente. O Poder Executivo mandou o projeto para a Assembleia e nós estamos analisando para votarmos. Depois da aprovação, o Governo terá que fazer a avaliação seja pela Suplan, na Caixa Econômica, após essa avaliação é que o Governo irá fazer a lavratura da escritura”, afirmou o deputado Branco Mendes (DEM).
O deputado Adriano Galdino (PSB) disse em seu pronunciamento que a matéria precisa ser aprovada mais rápido possível. “Esse debate já foi longe demais. Estamos apenas dando autorização para a permuta, mas existem etapas a serem cumpridas pelo Executivo, que fará tudo corretamente, se não responderá por improbidade administrativa”, ressaltou o parlamentar.
Para a deputada Daniella Ribeiro (PP), o projeto não pode ser votado sem todos os esclarecimentos necessários. “Quem quiser nos convencer a aprovar tem que esclarecer os fatos”, observou ela. A parlamentar falou ainda sobre a situação de diversos municípios paraibanos diante dos desabrigados pelas chuvas.
O deputado Trócolli Júnior (PMDB) tratou na sessão sobre o manifesto de entidades representativas da Fiscalização da Receita Federal e do Trabalho, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal, que buscam junto ao Ministério do Planejamento solução para diversos encaminhamentos, entre as quais a retomada dos concursos públicos e a reestruturação das carreiras para valorização profissional dos servidores.
Codecom/AL
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