O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em
votação nesta quarta-feira (20), 42 matérias. Foram aprovados 24 Projetos de
Lei (PL), 13 Projetos de Decretos Legislativos (PDL), dois Projetos de Emenda à
Lei Orgânica (PLOR), dois Projetos de Resolução (PR) e uma Medida Provisória
(MP).
A MP aprovada (041/2013), do Executivo Municipal, amplia o projeto
de conciliação fiscal a todas as dívidas executadas, incluindo as ações de
execução fiscal que tramitam perante a Justiça Federal, a Seção Judiciária da
Paraíba e os Tribunais.
De autoria do vereador Bira (PT), o PLOR 003/2013 aprovado
regulamenta os agentes comunitários de saúde e os agentes de saúde ambiental do
município. Já o PLOR 005/2013, do Executivo Municipal, altera artigo da Lei
Orgânica que trata da iniciativa popular para a apresentação de PLs. O
dispositivo reduziu a manifestação de 1% para 0,5% do eleitorado respectivo
para a apresentação de PL de iniciativa popular.
Os PRs aprovados na votação versam sobre a modificação do
Regimento Interno da Casa (PR 027/2013), acrescentando artigo que cria o
Diploma Maçom Manoel Gomes do Amaranto, de autoria de Raíssa Lacerda (PSD); e
sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa (PR 025/2013),
de autoria de Bruno Farias (PPS). A Frente já teve a adesão da vereadora Raíssa
Lacerda e dos vereadores Bosquinho (DEM), Raoni Mendes (PDT) e Lucas de Brito
(DEM).
“Bruno, em consonância com a
sociedade, permite um espaço de discussão permanente em defesa da pessoa idosa.
Precisamos ter esse cuidado. Esta Casa comprova que a iniciativa compartilhada
por ele se torna una com todos unidos na defesa da pessoa idosa. Poderemos
visitar o Conselho e o Centro de Idosos do município”, sugeriu Raoni Mendes.
Dentre os PLs aprovados estão: o PL 273/2013, que dispõe sobre o
incentivo à leitura nas escolas privadas e públicas do município, de autoria de
Benilton Lucena (PT); o PL 337/2013, sobre a obrigatoriedade de o município
disponibilizar um telefone gratuito para o combate às drogas, de autoria de
Raíssa Lacerda; o PL 367/2013, que estabelece que a aquisição de livros para
bibliotecas privadas que possuem atendimento ao público deve observar o
montante de 5% de livros em formatos acessíveis, de autoria de Lucas de Brito
(DEM); o PL 339/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da caracterização e
segregação dos resíduos dos serviços de saúde, conhecidos como lixo hospitalar,
de autoria de Raíssa Lacerda; o PL 460/2013, que estabelece normas para
divulgação de promoções de produtos alimentícios com menos de 30 dias para
expirar a validade, de Zezinho Botafogo (PSB); e o PL 404/2013, que autoriza o
Poder Executivo a criar programa capacitando o idoso, de autoria de Marcus
Vinícius (PSDB), Eliza Virgínia (PSDB) e Luís Flávio (PSDB).
Os PDL destinam honrarias a personalidades que se destacam no
município. Foram aprovados nove Títulos de Cidadão Pessoense, duas Comendas
Margarida Alves, uma Comenda João Paulo II e uma Medalha Cidade João Pessoa.
Foram destaques a aprovação da Comenda Margarida Alves à
professora universitária Glória de Lourdes Freire Rabay, de autoria de Benilton
Lucena, e o Título de Cidadão Pessoense ao técnico de futebol Marcelo Vilar e
Lima Lopes, de autoria de Raíssa Lacerda e Zezinho Botafogo.
CMJP
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