quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Plenário da CMJP aprova 42 matérias em votação nesta quarta-feira (20)



O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação nesta quarta-feira (20), 42 matérias. Foram aprovados 24 Projetos de Lei (PL), 13 Projetos de Decretos Legislativos (PDL), dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PLOR), dois Projetos de Resolução (PR) e uma Medida Provisória (MP).

A MP aprovada (041/2013), do Executivo Municipal, amplia o projeto de conciliação fiscal a todas as dívidas executadas, incluindo as ações de execução fiscal que tramitam perante a Justiça Federal, a Seção Judiciária da Paraíba e os Tribunais.

De autoria do vereador Bira (PT), o PLOR 003/2013 aprovado regulamenta os agentes comunitários de saúde e os agentes de saúde ambiental do município. Já o PLOR 005/2013, do Executivo Municipal, altera artigo da Lei Orgânica que trata da iniciativa popular para a apresentação de PLs. O dispositivo reduziu a manifestação de 1% para 0,5% do eleitorado respectivo para a apresentação de PL de iniciativa popular.

Os PRs aprovados na votação versam sobre a modificação do Regimento Interno da Casa (PR 027/2013), acrescentando artigo que cria o Diploma Maçom Manoel Gomes do Amaranto, de autoria de Raíssa Lacerda (PSD); e sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa (PR 025/2013), de autoria de Bruno Farias (PPS). A Frente já teve a adesão da vereadora Raíssa Lacerda e dos vereadores Bosquinho (DEM), Raoni Mendes (PDT) e Lucas de Brito (DEM).

Bruno, em consonância com a sociedade, permite um espaço de discussão permanente em defesa da pessoa idosa. Precisamos ter esse cuidado. Esta Casa comprova que a iniciativa compartilhada por ele se torna una com todos unidos na defesa da pessoa idosa. Poderemos visitar o Conselho e o Centro de Idosos do município”, sugeriu Raoni Mendes.

Dentre os PLs aprovados estão: o PL 273/2013, que dispõe sobre o incentivo à leitura nas escolas privadas e públicas do município, de autoria de Benilton Lucena (PT); o PL 337/2013, sobre a obrigatoriedade de o município disponibilizar um telefone gratuito para o combate às drogas, de autoria de Raíssa Lacerda; o PL 367/2013, que estabelece que a aquisição de livros para bibliotecas privadas que possuem atendimento ao público deve observar o montante de 5% de livros em formatos acessíveis, de autoria de Lucas de Brito (DEM); o PL 339/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da caracterização e segregação dos resíduos dos serviços de saúde, conhecidos como lixo hospitalar, de autoria de Raíssa Lacerda; o PL 460/2013, que estabelece normas para divulgação de promoções de produtos alimentícios com menos de 30 dias para expirar a validade, de Zezinho Botafogo (PSB); e o PL 404/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar programa capacitando o idoso, de autoria de Marcus Vinícius (PSDB), Eliza Virgínia (PSDB) e Luís Flávio (PSDB).

Os PDL destinam honrarias a personalidades que se destacam no município. Foram aprovados nove Títulos de Cidadão Pessoense, duas Comendas Margarida Alves, uma Comenda João Paulo II e uma Medalha Cidade João Pessoa.

Foram destaques a aprovação da Comenda Margarida Alves à professora universitária Glória de Lourdes Freire Rabay, de autoria de Benilton Lucena, e o Título de Cidadão Pessoense ao técnico de futebol Marcelo Vilar e Lima Lopes, de autoria de Raíssa Lacerda e Zezinho Botafogo.

CMJP

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