A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória realizou, nessa terça-feira (12), na Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, mais uma reunião quinzenal, na qual ficou decidida a realização de mais três audiências públicas, até dezembro, sobre crimes ocorrido no período Ditadura Militar.
A próxima
audiência será realizada no dia 22 de novembro, às 9h, no auditório do Centro
Universitário de João Pessoa (Unipê) para tratar da queda de militantes do
Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1964. Para a audiência foram convidados
ex-militantes que sofreram violações dos direitos humanos como Ovídio Duarte,
José Fernandes e Antônio Augusto.
Ainda no
mês de novembro, uma nova audiência pública será promovida na sede do Sindicato
dos Bancários, em João Pessoa, para ouvir e catalogar os sindicalistas que
foram perseguidos durante o Regime. Foram convidados o sindicalista e bancário
João Fragoso; Derli Pereira, ex-vereador de João Pessoa, e João Ribeiro Filho,
presidente da Federação de Trabalhadores na Indústria da Paraíba.
Além
dessas, haverá ainda outras audiências públicas em João Pessoa e Campina
Grande. “No mês de dezembro, estamos programando uma nova audiência pública na
UEPB, em Campina Grande, com pessoas que sofreram torturas como o professor de
música ‘Chicão’ e as irmãs Lindalva e Diva, bem como, planejando com pessoas
que viveram na clandestinidade e parlamentares e prefeitos que foram cassados
na época”, adiantou o presidente da Comissão, professor Paulo Giovanni Nunes.
Novos documentos – Durante a reunião, foram analisados dois novos
documentos encaminhados à Comissão Estadual da Verdade pelo Ministério Público
Federal (MPF) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Foi
determinado pelo procurador da República, Duciran Farena, um procedimento
investigatório para apurar o caso do desaparecimento do integrante das Ligas
Camponesas, Pedro Inácio de Araújo, conhecido por Pedro Fazendeiro, que foi
preso no 15º Regimento de Infantaria do Exército, em João Pessoa, no ano de
1964.
“Foi
solicitado à Comissão os documentos encontrados, até o momento, sobre o
militante que desapareceu exatamente no dia 7 de setembro de 64. O Ministério
Público disse que entrou em contato com o major Cordeiro - que teria assinado a
soltura no militante na época - mas que o mesmo negou recordar de qualquer
fato. Por isso, serão entregues documentos encontrados como o da Secretaria de
Segurança Pública que na época revelou que tanto o Pedro quanto o João Alfredo
Dias, conhecido como Nego Fuba, foram presos pela polícia, entregues ao
exército e a partir de então ninguém teve mais informações. Ainda serão
repassados outros arquivos como entrevistas publicadas na época e o depoimento
da filha de Inácio durante a audiência pública realizada recentemente em Sapé”,
explicou o professor Paulo Giovanni.
Ele
revelou ainda que um modelo de relatório está sendo desenvolvido para que, até
o final de fevereiro de 2014, estejam com um resultado parcial de todas as
pesquisas e levantamentos realizados para que sejam enviados à Comissão
Nacional da Verdade.
De acordo com dados da Comissão, João Alfredo Dias
teve seu mandato de vereador do município de Sapé cassado após a Ditadura
Militar. Ele também teria sido preso e solto no dia 29 de agosto de 1964 e
desapareceu.
Balanço das audiências – Desde o funcionamento da Comissão Estadual da Verdade,
foram realizadas seis audiências públicas sobre os seguintes casos: Maria do
Socorro Fragoso (Jô Moraes); As perseguições às Ligas Camponesas; As Granjas do
Terror quando foram ouvidos os testemunhos de pessoas torturadas pelo DOI-CODI;
morte do paraibano Luís Alberto Andrade de Sá Benevides e Miriam Verbena em
parceria com a Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Helder Câmara de
Pernambuco e as torturas dos militantes do PORT e do PCBR, realizada no último
dia 19 de setembro no auditório da Associação Paraibana de Imprensa (API).
Além das
audiências, a Comissão já realizou várias oitivas por meio dos Grupos de
Trabalho, encontrou 41 cassações de mandatos eletivos, descobriu locais de
torturas, nomes de paraibanos mortos, desaparecidos políticos e nomes de três
torturadores revelados durante as audiências públicas, documentos revelados e
inquéritos policiais militares e outros documentos que estão poder da CEV/PB.
Integrantes – A Comissão Estadual da
Verdade e da Preservação da Memória é constituída por sete membros: Paulo
Giovanni Antonio Nunes (presidente); João Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro;
Lúcia Guerra de Fátima Ferreira; Iranice Gonçalves Muniz; Fábio Fernando
Barbosa de Freitas e Waldir Porfírio. Nomeados pelo governador Ricardo
Coutinho, os integrantes têm mandato de dois anos.
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