O Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), inicia nesta
segunda-feira (11) a consulta pública sobre o Plano Estadual de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária. O documento pode ser acessado no site da Sedh. Qualquer sugestão
deve ser encaminhada para o email: pecfcpb@gmail.com até o dia 23 deste mês.
Uma das organizadoras
do Plano e representante da Sedh, Madalena Dias, ressaltou que o documento é um
marco na história da política pública da criança e do adolescente no Estado da
Paraíba.
“O Plano defende de
forma radical a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes e
estabelece quatro eixos que apontam para proteção, promoção e defesa do direito
de crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária, de acordo com
o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, frisou.
Construção coletiva – O Plano foi fruto de uma construção
coletiva entre órgãos governamentais e não governamentais. Também participaram
do processo o Tribunal de Justiça da Paraíba/Coordenadoria da Infância e
Juventude (Coinju); Ministério Público da Paraíba/Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente (Caop) e o Centro de Apoio a
Criança e ao Adolescente (Cendac) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A elaboração das
propostas também teve a participação da Fundação de Desenvolvimento da Criança
e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac); Fundação Centro Integrado de Apoio ao
Portador de Deficiência (Funad); Conselho Estadual de Assistência Social
(Ceas); Associação de
Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares da Paraíba (Acontepab); Aldeias Infantis SOS; Rede Margaridas Pró
Crianças e Adolescentes (Remar) e o Grupo de Estudo e apoio à Adoção de
João Pessoa (Gead).
Secom/PB
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