A
Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quinta-feira (26), sessão solene
para entrega das medalhas “Assembleia Nacional Constituinte”. O evento fez
parte das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal e o senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) foi um dos homenageados.
CONQUISTAS - Cássio foi um dos mais jovens constituintes (tinha
apenas 23 anos) e foi o autor de emendas que garantiram importantes conquistas
aos brasileiros, como o passe livre para idosos e a aposentadoria no valor de
um salário mínimo para trabalhadores rurais. Foi co-autor do projeto que
permitiu o voto opcional aos 16 anos e um dos pioneiros na legislação sobre
propriedade intelectual em softwares.
Em
5 de outubro de 1988, o Brasil recebia, das mãos de Ulysses Guimarães, uma
Constituição Federal que, pela primeira vez na história do país, expressava
claramente direitos e garantias fundamentais. O texto era também pioneiro na
proteção a minorias como crianças, idosos, os povos indígenas e ao estabelecer
a preservação do meio ambiente.
CARTA MAGNA - A nova Carta Magna foi o fruto do trabalho de 559
deputados e senadores constituintes que, ao longo de vinte meses, procuraram
ouvir e conciliar as demandas dos mais diversos segmentos da sociedade,
debatendo e votando, uma a uma, mais de 60 mil propostas e emendas.
Depois
de 24 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição
que assegurava a liberdade de pensamento, expressão e organização. Foram
criados mecanismos para evitar abusos de poder por parte do Estado. Uma das
críticas que a Constituição de 88 recebeu foi justamente o tamanho: 245 artigos
e 70 disposições transitórias, sendo que vários desses ainda necessitariam de
regulamentação posterior.
NO COFRE - Por causa de uma ação judicial, as medalhas não
foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara
dos Deputados. Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de um
projeto de resolução, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) decidiu entregar a homenagem aos seus legítimos donos, considerando
que as medalhas são um reconhecimento público ao trabalho de todos que
contribuíram para a construção do texto constitucional.
MÉRITO - “A democracia que temos hoje foi resultado da ação
determinada de deputados e senadores constituintes”, salientou o
vice-presidente da República, Michel Temer. Ele destacou o esforço de mediação
e entendimento dos constituintes, durante 20 meses, para que fosse respeitada a
multiplicidade cultural dos brasileiros.
Para
o senador Cássio Cunha Lima, o documento final tem o mérito de traduzir os anseios
da maioria dos brasileiros: “A Constituição de 1988 foi um rito de passagem
para a maturidade institucional brasileira e é o símbolo da transição de um
Estado autoritário e intolerante para um Estado Democrático de Direito” –
sintetiza.
60 MIL EMENDAS - Para os que gostam de números, convém destacar que,
durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil
emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e
debates e 182 audiências públicas. Trabalho para ninguém botar defeito!
As
medalhas, portanto, são homenagens ao trabalho histórico desenvolvido por
constituintes, funcionários do Congresso, jornalistas e outros profissionais
que contribuíram direta ou indiretamente para os debates e a elaboração do
Constituição de 1988.
Com informações da Agência Câmara
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