Os agentes fiscais auditores
de tributação que atuam na capital paraibana, por meio de nota conjunta do
Sindicato dos Fiscais do Município de João Pessoa (Sindifim) e da Associação
dos Fiscais do Município de João Pessoa (Afim), apoiam a decisão do secretário
da Receita Municipal (Serem), Fábio Guerra, pelo desenvolvimento de um sistema próprio
da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para a Declaração de Serviços e de Emissão
de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica. A medida, apesar dos problemas
apresentados inicialmente, mas já em fase de solução, está na prática
“libertando a capital do estado da dependência de empresas privadas”.
De acordo com a nota do
sindicato, os fiscais têm a certeza de que, apesar das “dificuldades
transitórias inerentes à implantação dos novos sistemas, bem como decorrentes
da infraestrutura de informática do Centro Administrativo Municipal (CAM)”, os
problemas serão todos solucionados, compensando com as possibilidades de
utilização dos dados agora à disposição da Serem, permitindo várias vantagens.
Entre essas vantagens estão
a garantia da proteção do banco de dados e sigilo fiscal dos contribuintes
dentro da estrutura da Secretaria da Receita Municipal; a perfeita adequação
dos sistemas à legislação tributária municipal; a rápida atualização das
modificações normativas; a utilização de instrumentos de educação fiscal; a
oferta ao contribuinte da autocorreção de suas declarações em proveito da denúncia
espontânea; o melhor planejamento das ações de fiscalização; a perfeita
integração com os demais sistemas em operação na Serem, com foco numa gestão
administrativa de resultados; e eficiência na cobrança administrativa de
créditos tributários com uma expressiva economia de recursos públicos.
A nota do Sindifim também
ressalta a “visão administrativa e tributária” do prefeito de João Pessoa,
Luciano Cartaxo (PT), ao apoiar, incondicionalmente, a medida administrativa
tomada pela Serem, “de relevância institucional, que, tão logo concluído, só
trará benefícios aos cidadãos pessoenses”.
Os agentes fiscais auditores
de tributação do município de João Pessoa vêm de público, através de suas entidades
representativas, expressar seu apoio à corajosa e sábia decisão do senhor Fábio
Oliveira Guerra, secretário da Receita Municipal, de desenvolver sistema
próprio de Declaração de Serviços e de Emissão de Notas Fiscais de Serviços
Eletrônica, libertando a capital do estado da dependência de empresas privadas.
A despeito das dificuldades
transitórias inerentes à implantação dos novos sistemas, bem como decorrentes
da infraestrutura de informática do Centro Administrativo Municipal, elas serão
compensadas com amplas possibilidades de utilização dos dados agora à
disposição da Serem, que permitirão, entre outras vantagens:
1. A garantia da proteção
do banco de dados e sigilo fiscal dos contribuintes dentro da estrutura da Serem;
2. A perfeita adequação dos
sistemas à legislação tributária municipal;
3. A rápida atualização das
modificações normativas;
4. A utilização de
instrumentos de educação fiscal;
5. A oferta ao contribuinte
da autocorreção de suas declarações em proveito da denúncia espontânea;
6. O melhor planejamento
das ações de fiscalização;
7. A perfeita integração
com os demais sistemas em operação na Serem/PMJP, com foco numa gestão
administrativa de resultados;
8. A eficiência na cobrança
administrativa de créditos tributários, com uma expressiva economia de recursos
públicos; dentre outros.
Ressaltar também, a visão
administrativa e tributária de sua excelência o prefeito Luciano Cartaxo em
apoiar incondicionalmente essa medida administrativa de relevância
institucional, que tão logo concluído só trará benefícios aos cidadãos
pessoenses.
João Pessoa, 18 de novembro
de 2103.
As Diretorias
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